Homoafetiva

questões a serem levantadas, bem como, questionar situações, como por exemplo o preconceito que ainda vive em torno da sociedade sobre o assunto em supra. Quais são as consequências que a união homoafetiva traz para a sociedade brasileira? Como a doutrina se manifesta sobre a união homoafetiva? 5 JUSTIFICATIVA Para analisar a problemática pesquisou-se o conceito atual de família, sua função, o histórico social e jurídico referente à homoafetividade, a garantia do direito…

UNIAO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR E A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Mônica Alves Ferreira E-mail: monica-sjp@hotmail.com Defensora Pública do Estado do Ceará com atuação no Núcleo de Petição Inicial em Juazeiro do Norte-Ce, bem como no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Paraíso em Juazeiro do Norte/CE – NPJFAP. Antônio Robson Alves Ferreira Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito) pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Cajazeiras – FAFIC. …

.0. Introdução Esse trabalho tende analisar as relações homoafetivas, que está exposta na constituição federal de 1988, que entra em confronto com o princípio da igualdade (Art. 5º, caput), comparando a união formada por um homem e uma mulher. O assunto mostra uma importância, considerando a união familiar como um princípio expresso por meio de sentimentos, como o amor, a fidelidade, o respeito e a proteção juntamente com seus membros, o conceito de família tornou-se muito extenso no…

As relações homoafetivas, apesar de não serem uma exclusividade dos tempos atuais (visto que existem relatos de sua ocorrência desde tempos antigos), ganharam grande repercussão nos últimos anos. Antes, o assunto era marginalizado e diversos estudos caracterizavam tais relacionamentos como uma doença mental, inclusive reconhecida pela Organização Mundial de Saúde em sua lista de doenças de 1977, sendo retirada apenas no ano de 1990, passando a ser considerada opção sexual. No Brasil, em 1985

(bilateral) deverá ser processada e homologada judicialmente. Mesmo quando ocorra resilição unilateral, pode ser proposta ação declaratória para que o judiciário declare a existência da união, além de sua dissolução. 2.3- A União Homoafetiva: Não há como se falar de União Homoafetiva sem esbarrar em inúmeros preconceitos, impostos pela sociedade e também pela igreja, e ao se falar de igreja, faz-se num sentido geral, sem especificar uma religião ou outra. É notório o preconceito…

UNIÃO HOMOAFETIVA: SOCIEDADE DE FATO E DE AFETO O vocábulo "homossexual" tem origem etimológica grega, significando "homo" ou "homoe" a idéia de semelhança, igual, análogo, ou seja, homólogo ou semelhante ao sexo que a pessoa almeja ter. Assim podemos dizer que União Homoafetiva compreende a união de duas pessoas do mesmo sexo, e que traz características de um relacionamento como outro qualquer, ou seja, demonstrada a convivência entre duas pessoas do mesmo sexo, pública, contínua e…

traduziu-se em requerimento da aplicação analógica do art. 1723 do Código Civil brasileiro às uniões homoafetivas, com base na denominada "interpretação conforme a Constituição". Requisitou-se que o STF interpretasse conforme a Constituição, o Estatuto dos Servidores Civis do Estado do Rio de Janeiro e declarasse que as decisões judiciais que fossem contra as comparações jurídicas das uniões homoafetivas às uniões estáveis afrontariam direitos fundamentais. Como pedido subsidiário,…

para o nosso Direito das Famílias. Um julgamento tão público em uma seara tão privada da pessoa humana, que é a que condiz com a sua intimidade e os seus relacionamentos afetivo-sexuais. O Supremo Tribunal Federal brasileiro entendeu que a união homoafetiva é entidade familiar, e que dela decorrem todos os direitos e deveres que emanam da união estável entre homem e mulher. [01] As duas ações foram julgadas procedentes, por unanimidade [02], e grande parte dos Ministros…

afora os direitos políticos, civis e sociais, entre outros. Tais direitos se encontram amparados, segundo Dropa (2011), na Declaração Universal dos Direitos Humanos e nas previsões constitucionais vigentes, porque os integrantes da união homoafetiva, talqualmente qualquer cidadão brasileiro, são detentores de direitos inalienáveis, cumpridores das leis, eleitores e contribuintes de impostos. Nesse sentido, tramita desde 1995 no Congresso Nacional, o Projeto de Lei…

..... 15 11 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 15 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA O reconhecimento da união estável homoafetiva como entidade familiar à luz dos princípios constitucionais da igualdade, liberdade e dignidade da pessoa humana. 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA Frente aos postulados constitucionais da…