Homicídio Por Embriaguez No Trânsito

a vontade de agir é mais forte, que o compele e ele prefere assumir o risco a desistir da ação. Não há uma aceitação do resultado em si, há a sua aceitação como probabilidade, como possibilidade. Encontram- se na jurisprudência alguns casos de homicídio com dolo eventual: desferir pauladas na vítima, a fim de com ela manter relações sexuais, estuprando-a em seguida e provocando-lhe a morte em consequência dos golpes desferidos, atirar em outrem para assustá-lo, atropelar ciclista e, em…

Juliana Arpalice Grandi² SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- A Bebida Alcoólica e suas Consequências; 3- As Modificações do Art. 306 do CTB, com a Vigência da Nova Lei Seca; 4- Prisão em Flagrante por Crime de Embriaguez; 5- Considerações Finais; 6- Conclusão; 7- Referências. Sinopse: O artigo em tela objetiva discutir, a partir de uma crítica, sobre as novas regras da Lei Seca. Com esse estudo objetivou-se desenvolver uma análise sobre a necessidade do aperfeiçoamento

Marcela (29 anos) e Priscila (46 anos) sofreram lesões corporais, enquanto que a vitima José da Silva (65 anos) não resistiu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. Assim, o réu, cometeu os crimes de homicídio culposo na direção de veiculo automotor, previsto no art. 302 do CTB (Codigo de Transito Brasileiro) e Lesões corporais culposas na direção de veiculo automotor, art. 303 do CTB. No centro da cidade, encontrou com o menor ACV de 13 anos, e o convenceu a entrar no interior…

A possibilidade do dolo eventual em atropelamento, com base no código de trânsito nacional. De acordo com nosso Código Penal só há crime se houver dolo ou culpa na conduta do agente. Não havendo um desses elementos subjetivos o fato é atípico. E ainda de acordo com o Código mencionado, há dolo não só quando o agente quer o resultado (direciona sua conduta especificamente para um determinado resultado – dolo direto), mas também quando ele assume o risco de causar um resultado previsto…

Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97), assim dispunha: “Conduzir veículo automotor, na via pública, sob influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem” (negritei). As penas cominadas eram: detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Impulsionado pelas elevadas cifras de mortos e lesionados em acidentes de trânsito…

CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO Jorge Henrique Schaefer Martins Juiz de Direito em Blumenau/SC e Professor da FURB - Universidade Regional de Blumenau* Sumário: 1. Introdução. 2. Crimes de Trânsito: comentários. 3. Disposições gerais: penais e processuais. 4. Considerações finais. 1. INTRODUÇÃO. Muitas são as questões que têm provocado reações populares em nosso país, com a revolta pela inércia do Poder Público, situando-se dentre elas a problemática do trânsito. O grande…

problemas ocorridos da violência no trânsito tem se tornado crescente e com grandes consequências na ordem social e econômica do país. Segundo pesquisas publicadas pelo DENATRAN, anualmente ocorrem mais de 350 mil acidentes nas ruas e estradas brasileiras com um saldo de 33 mil mortos e mais de 400 mil feridos e 70% dos acidentes ocorrem por embriaguez ao volante. A violência no trânsito é a segunda maior causa de mortes no Brasil, perdendo apenas para o homicídio. Com esses problemas…

CRIMES DE TRÂNSITO (LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997) 1. Breves considerações Inicialmente aclamado como "legislação de primeiro mundo", a verdade é que passados mais de seis anos desde que entrou em vigor, o "novo" Código de Trânsito Brasileiro ainda suscita dúvidas e inspira críticas. A sua parte criminal inovou na forma de definir tipos penais, e o objetivo original do legislador era reprimir com rigor as infrações de trânsito no sentido de garantir à…

Embriaguez . Direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Atualmente ouvimos muito falar em acidentes de trânsito causado pelo consumo em excesso de bebidas alcoólicas. Muitos desses acidentes envolvem vítimas fatais, acabando com as histórias dessas pessoas. Para o operador do Direito surge uma dúvida: o ato pode ser definido como homicídio doloso ou homicídio culposo? O primeiro pode ser explicado quando o agente assume o risco do problema, ou…

SILVA, Márcio Alberto Gomes. Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homícidio doloso ou culposo?. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3117, 13 jan. 2012. Disponível em: Este é um texto que coloca em dúvida como deve ser tratado o julgamento o qual retrata acidentes provocados pela perigosa combinação de álcool e direção. O autor coloca a seguinte questão em pauta: trata-se de homicídio doloso (com incidência do dolo eventual) ou culposo (figurando a…