Homicídio Por Embriaguez No Trânsito

INTRODUÇÃO Os problemas advindos da violência no trânsito têm se tornado crescente e com grandes consequências na ordem social e econômica do país. Segundo pesquisas publicadas pelo DENATRAN, anualmente, ocorrem mais de 350 mil acidentes nas ruas e estradas brasileiras com um saldo de 33 mil mortos e mais de 400 mil feridos. A violência no trânsito é a segunda maior causa de mortes por fatores externos no Brasil, perdendo apenas para o homicídio (DENATRAN, 2010). As estatísticas…

Crimes de trânsito- Estudo Dirigido 1) As medidas alternativas previstas nos artigos 74, 76 e 88 da Lei n. 9.099/95 são cabíveis às lesões corporais culposas no trânsito? Em que hipóteses não serão cabíveis? § 1o Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: (Renumerado do parágrafo único pela Lei nº 11.705, de 2008) I - sob a influência de álcool ou qualquer outra…

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Acidentes que envolvem motoristas embriagados e que acabam em morte têm recebido grande atenção da mídia e causam muita comoção na sociedade. Álcool + direção + alta velocidade têm aumentado diuturnamente, com grande número de vítimas fatais, e dilacerado sonhos e histórias de vida que são abruptamente interrompidas em colisões e atropelamentos. Para quem labuta na seara criminal fica a…

Homicídio simples Será simples todo homicídio que não for qualificado ou privilegiado, ou seja, que é cometido buscando o resultado morte, sem qualquer agravante no crime. Um homicídio cometido pelas costas da vitima ou com ela dormindo, por exemplo, deixa de ser simples, por não ter sido dado a ela chance de defesa. Causas de aumento de pena No Direito Penal Brasileiro, é causa de aumento de pena se a vítima for menor de 14 anos de idade ou maior de 60 anos de idade, conforme…

das fiscalizações contribuiu para esse resultado”, analisa o comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), tenente-coronel Valterlei Mattos de Souza. “Fazemos minibloqueios itinerantes e multiplicamos as blitze em Curitiba, o que aumentou em cerca de 150% o número de pessoas encaminhadas à delegacia por embriaguez ao volante”, aponta. [...]Queda no número de homicídios culposos de trânsito se verifica em 19 das 23 áreas integradas de segurança pública (Aisp) do Estado. A que…

UNOESC - Universidade do Oeste de Santa Catarina IMPRUDÊNCIA NO TRÂNSITO E A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL NOS ACIDENTES ORIGEM/HISTÓRICO Uma das principais causas de morte no país é a violência no trânsito. Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde) o Brasil é o 5º país com mais violência no trânsito. Um estudo feito pelo Instituto Sangari mostra que o Brasil fica em 2º lugar em acidentes de motos, nos últimos 15 anos a taxa de mortalidade aumentou 846%, enquanto a de carros foi de 58%. …

foi subitamente abalroado pelo automóvel de Antônio, na parte traseira de sua moto, vindo a falecer em decorrência dos ferimentos sofridos. Após o acidente, Antônio foi submetido a exame médico, concluindo-se que apresentava sinais clínicos de embriaguez, muito embora não tivesse sido realizado um teste de bafômetro ainda no local do acidente. À inspeção, o capacete de Carlos não revelou manchas de sangue nem mesmo avarias. O exame da moto demonstrou que tanto o farol dianteiro quanto as…

A proposta de reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) endurece a chamada Lei Seca, aumenta as penas para quem comete crime no trânsito e praticamente dobra o valor das multas aplicadas ao motorista brasileiro. O anteprojeto, que está pronto para ser votado na próxima terça-feira (6) numa subcomissão da Câmara, inclui o homicídio culposo (sem intenção) e institui a figura das “direções homicida e suicida” no Código e prevê prisão até em regime fechado para quem for pego dirigindo…

crimes assim serão punidos pela pratica de atos preparatórios). O direito penal pune o agente quando ocorre o inicio da execução, através da pratica do verbo do tipo penal (Pedro disparava um projetil contra seu desafeto, Pedro inicia a execução do homicídio). A tentativa pressupõem o inicio da execução do crime, porém Pedro não consegue o resultado querido em razão de uma circunstancia alheia a sua vontade, esta prevista no art. 14 enciso 2 parágrafo único do C.P. Desistência…

Sentença em relação ao crime de homicídio qualificado nada mais fez do que reafirmar a competência do Júri para o julgamento do crime conexo. Ordem denegada (HC n. 84672/PA, rel. Min. Felix Fischer, j. 14.8.07, disponível em: <www.stj.jus.br/SCON/jurisprudência, acesso em 10 maio 2011). A jurisprudência desta Corte sufraga idêntico entendimento: (...) CRIME CONEXO. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA ABSORÇÃO DO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PELO DE HOMICÍDIO. INVIABILIDADE.…