Homicídio Por Embriaguez No Trânsito

Belo Horizonte – Outubro de 2007 2 Os acidentes de trânsito são o segundo maior responsável por mortes por causas externas no Brasil Freqüência de óbitos por causas externas*, Brasil, 2004 2004 (CID 10) nº % Acidentes de transporte 35.674 36,2 Quedas 6.617 6,7 Suicídios 8.017 16,6 Homicídios (agressões) 48.374 49,0 Total 98.682 100,0 Fonte: Secretaria de Vigilância em Saúde - MS *Acidentes,envenenamento, queimadura, afogamento etc. 3 Em 2004, os acidentes de transporte

quem o cometeu. IML – Instituto Médico Legal IAL- Instituto de Análises Laboratoriais II – Instituto de Identificação IC- Instituto de Criminalística IML: exames em cadáveres (mortes violentas; homicídios, suicídios, infanticídio; aborto) exumações; lesões corporais; conjunção carnal, embriaguez, etc. IAL: exames residuográficos ( pólvora, chumbo); material humano (sangue, saliva, espermatozóide, pêlos) dosagem alcoólica, toxicológica; exame em inflamáveis, tintas, vegetais,…

apresenta somente causas excludentes de culpabilidade. a) Embriaguez culposa; erro de tipo permissivo; inimputabilidade por doença mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado (x) b) Inimputabilidade por menoridade; estrito cumprimento do dever legal; embriaguez incompleta c) Embriaguez incompleta proveniente de caso fortuito ou força maior; erro de proibição; obediência hierárquica d) Erro de proibição; embriaguez completa proveniente de caso fortuito ou força…

A tutela penal da segurança no trânsito à luz da proteção dos direitos e garantias fundamentais e a inconstitucionalidade da lei n. 11.705/2008. 3. ALTERAÇÕES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO PELAS LEIS N. 11.275/2006 E N. 11.705/2008. A Lei n. 11.275/2006 alterou o Código de Trânsito Brasileiro em seus artigos 165, 277 e incluiu o inciso V ao artigo 302 e, no que diz respeito ao consumo de álcool aliado à combinação de conduzir veículo automotor. Com a alteração do artigo 165, foi…

DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO I EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A SUA FIXAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO ORIENTANDO (A): ESTHER ALVES ROCHA ORIENTADOR (A): PROF. ESP. VALÉRIA ELEONORA DE ALENCAR ANÁPOLIS 2012 ESTHER ALVES ROCHA EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO QUESTÕES POLÊMICAS SOBRE OS…

agente que, com dezessete anos e onze meses de idade, a tiros de revólver, atinge a região abdominal de seu desafeto, vindo o ofendido a falecer quarenta e cinco dias após em consequência das lesões sofridas. 3. Carlos, durante uma discussão no trânsito, com a intenção de matar, desferiu dois tiros de arma de fogo em Victor. Embora possuísse mais munição e podendo continuar prosseguindo com a consumação do delito, Carlos desistiu de continuar com a ação criminal e prestou…

crime de homicídio culposo na condução de veiculo (§ 2º do art. 302 do CTB) quanto no crime de racha com resultado morte (§ 2º do art. 308), este com pena de 5 a 10 anos e aquele com pena de 2 a 4 anos, alguns apontam que a pena mais branda será aplicada, como o jurista Luiz Flávio Gomes, que diverge de outros, no entanto a celeuma está feita e a insegurança jurídica está posta. Outra situação que nos pareceu equivocada, foi a pena da nova qualificadora do § 2º do art. 302 (embriaguez ou racha)

impróprios – é possível a ocorrência de crimes omissivos impróprios culposos. É o caso da babá que, por negligência, descumpre o dever contratual de cuidado e vigilância do bebê e não impede que este morra afogado na piscina da casa. Responderá por homicídio culposo por omissão. Modalidades de culpa – são as formas de se deixar de observar o dever objetivo de cuidado. Imprudência – é a culpa de quem age, ou seja, aquela que surge durante a realização de um fato sem o cuidado…

LEI DE TRÂNSITO COM HOMICÍDIO DOLOSO E CULPOSO RESUMO O tema que será abordando neste trabalho é o "Respeito às Leis de Trânsito e as infrações cometidas pelos agentes que agiram com Dolo ou Culpa". A legislação de trânsito são normas legais para disciplinar e orientar a população nas atividades relacionadas ao trânsito. Sendo assim indispensável orientar o indivíduo quanto a sua forma correta de utilizar os veículos e as vias públicas. Também será abordado a história…

DESORGANIZAÇÃO SOCIAL NO TRÂNSITO: PROBLEMAS EMPÍRICO-CRIMINOLÓGICOS ATUAIS Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar os aspectos empírico-criminológicos da violência e da desorganização social gerada pelo trânsito hodierno. Sendo assim, não pode-se deixar de dar ênfase ao trânsito brasileiro e aos problemas que a sua evolução trouxe ao longo da história. Em 23 de setembro de 1997 foi promulgada pelo Congresso Nacional a Lei nº 9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro,…