Homicídio Por Embriaguez No Trânsito

mui respeitosamente, perante V. Exa., opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, com fundamento no art. 95, inciso II, e seguintes do CPP, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I – Dos fatos: Fulano de tal foi flagrado em flagrante delito por homicídio qualificado pelo com meio que impossibilitou a defesa da vitima, por ter segundo a autoridade policial, ter dirigido embriagado e ter vitimado fatalmente uma pessoa, Fulano se recusou a fazer o teste do etilômetro e ficou no direito de…

tema a ser abordado... Palavras chaves: álcool, lei seca, bafômetro, fiscalização e educação. 1 INTRODUÇÃO A lei n.11.705/08 art.1, esta lei altera dispositivos da lei n.9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o código de transito brasileiro, com a finalidade de estabelecer alcoolemia o (zero) e de impor penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob a influência de álcool, e da lei n.9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao…

[pic] FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA EMBRIAGUEZ À LUZ DO NOVO TIPO PENAL DO ART. 306 DA LEI 12.760/2012 José Reinaldo Carvalho dos Santos FORTALEZA/CE 2013 [pic] FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO MEIOS DE COMPROVAÇÃO DA EMBRIAGUEZ À LUZ DO NOVO TIPO PENAL DO ART. 306 DA LEI 12.760/2012. José Reinaldo Carvalho dos Santos

CRIMES DE TRÂNSITO Direito Penal Banco do Conhecimento /Jurisprudência /Informativos de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – S T J ÍNDICE 1. . Acidente. Trânsito. Homicídio Culposo. Denúncia Inepta. Prescrição. 2. . Defensor Dativo. Ausência de Intimação Pessoal. Nulidade. Preclusão. Transcurso de Longo Prazo. 3. . Embriaguez 4. . HC. ao volante. Exame. Alcoolemia. Teste. Bafômetro. 5. . Inimputabilidade. 6. . QO. Medida de segurança. Conduta típica. Remessa terceira…

FACULDADE CATOLICA DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO CAMILLA MIRANDA DO NASCIMENTO ANDRADE Acidentes de transito em Palmas: NATUREZA JURICA DOLOSA OU CULPOSA Palmas 2012 CAMILLA MIRANDA DO NASCIMENTO ANDRADE ACIDENTES DE TRANSITO EM PALMAS: NATUREZA JURIDICA DOLOSA OU CULPOSA Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins, como requisito para a elaboração do trabalho de conclusão de curso. Orientadora: Profa. Mestre Maria…

Norton Pinto de Oliveira Neto RESUMO: O presente artigo em matéria de processo penal propicia uma análise sobre o tema da Lei Seca, que tem como objetivo maior de diminuir os acidentes de trânsitos causados por motoristas que usufruem de algum tipo de bebida alcoolica e depois dirigem, proibindo o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de automóveis, isto é, os motoristas flagrados excedendo o limite

REGINALDO SOUSA VICTORIA CASTRO VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO OURINHOS 2014 ETEC “JACINTO FERREIRA DE SÁ” BEATRIZ RICARDO LUIS BERTAZOLLI NATÁLIA LEME REGINALDO SOUSA VICTORIA CASTRO VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO Trabalho de EC (Educação para Cidadania) com o objetivo de avaliação do rendimento escolar referente ao terceiro bimestre com conteúdo relacionado ao tema “Violência no transito.” Professor: Reinor …

CAPÍTULO 1 LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO Neste capítulo apresenta uma abordagem geral sobre o Código de Transito Brasileiro e suas atuais alterações ocorridas na Lei de Trânsito. 1.1 Código de Trânsito Brasileiro Não se pode precisar ao certo por quem e quando surgiu o primeiro veículo. Os primeiros veículos destinavam-se ao transporte de bens; posteriormente, passaram a ser usados para transportar o homem e seus pertences, e, nos últimos séculos, já se construíam veículos de…

APELAÇÃO-CRIME. CRIMES DE TRÂNSITO. LESÃO CORPORAL CULPOSA MAJORADA PELA OMISSÃO DE SOCORRO. FUGA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. Princípio da consunção. Não merece guarida o pleito do Ministério Público quanto à condenação também pelo delito de fuga, previsto no artigo 305 da Lei nº 9.503/1997. No caso concreto, deve-se operar a aplicação do princípio da consunção, restando absorvida a conduta de fuga pela consumação da lesão corporal majorada pela omissão de socorro. O delito de perigo…

exemplo, responderá pelo crime de homicídio doloso (com intenção), a título de dolo eventual. Dolo Eventual é, portanto, quando o agente não quer diretamente o resultado, contudo assume o risco de produzi-lo e, se este vier a acontecer "tanto faz". Crimes de trânsito: Culpa Consciente ou Dolo Eventual? Hoje em dia, conforme a indignação de toda sociedade a respeito dos crimes de trânsito que fazem milhares de vítimas anualmente, passou a questionar a fórmula Embriaguez + Velocidade…