VIOLÊNCIA E DESORGANIZAÇÃO SOCIAL NO TRÂNSITO: PROBLEMAS EMPÍRICO-CRIMINOLÓGICOS ATUAIS

1

VIOLÊNCIA E DESORGANIZAÇÃO SOCIAL NO TRÂNSITO:
PROBLEMAS EMPÍRICO-CRIMINOLÓGICOS ATUAIS
Resumo: O objetivo deste trabalho é abordar os aspectos empírico-criminológicos da violência e da desorganização social gerada pelo trânsito hodierno. Sendo assim, não pode-se deixar de dar ênfase ao trânsito brasileiro e aos problemas que a sua evolução trouxe ao longo da história. Em 23 de setembro de 1997 foi promulgada pelo Congresso Nacional a Lei nº
9.503 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em vigor desde 22 de janeiro de 1998, cuja primeira diretriz é: "o trânsito seguro é um direito de todos e um dever dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito". O trânsito não era tema de muita relevância até então, haja visto que a frota de veículos nacional era pequena, mas, com a diminuição do IPI, o crescimento dos veículos aumentou em todo o pais. A Lei de Trânsito brasileira (9.503/97) foi multicitadamente modificada desde a data da sua vigência. Só de 2008 para cá, foram três legislações que alteraram-na. Isto se justifica, pelo aumento da violência gerada no trânsito, seja pelo uso de substâncias (como drogas e álcool), seja pelas hipóteses de falta de atendimento e cuidado a normas técnicas de manutenção dos veículos. Foram promulgadas as leis 11.705/08, que alterou 3 artigos na parte dos crimes de trânsito, endurecendo as penas para o motorista que dirija sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa, e, mais recentemente, a Lei 12.971/14, que estabeleceu as novas regras para homicídio culposo e racha no trânsito envolvendo embriaguez ao volante. A problemática consiste em analisar empiricamente quais são as alternativas para com o problema da violência de trânsito no
Brasil? Baseando-se na pesquisa teórica, bem como a documental e comparativa, a partir de experiências de Estados que tentaram soluções drásticas para os problemas de trânsito, a citar, nos países europeus, americanos e asiáticos, a política