A nova lei seca e seus limites de tolerância

A NOVA LEI SECA E SEUS LIMITES DE TOLERÂNCIA Caroline Mendonça¹ Juliana Arpalice Grandi²

SUMÁRIO: 1- Introdução; 2- A Bebida Alcoólica e suas Consequências; 3- As Modificações do Art. 306 do CTB, com a Vigência da Nova Lei Seca; 4- Prisão em Flagrante por Crime de Embriaguez; 5- Considerações Finais; 6- Conclusão; 7- Referências.

Sinopse: O artigo em tela objetiva discutir, a partir de uma crítica, sobre as novas regras da Lei Seca. Com esse estudo objetivou-se desenvolver uma análise sobre a necessidade do aperfeiçoamento de ações benéficas na prevenção do uso exagerado de bebida alcoólica, como uma fiscalização mais efetiva, verificando os fatores de riscos a ela relacionados, sob a perspectiva da entrada em vigor da Lei nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012, conhecida como a nova Lei Seca.
Palavras Chave: Bebida Alcoólica, Acidentes de Trânsito, Lei Seca.
1 - INTRODUÇÃO
O consumo exagerado de bebidas alcoólicas constitui-se em relevante problema na sociedade, pois apresenta como consequências diretas o surgimento das principais doenças como transtornos mentais e comportamentais, absenteísmo, agressões, homicídios, suicídios e principalmente acidentes por embriaguez. A bebida modifica a pessoa, levando a cometer vários tipos de crimes, envolvendo terceiros. Apesar de uma ampla aceitação social, o álcool quando em excesso passa a ser um grande problema. Quando ingerido ao longo prazo, acaba virando um vício, e suas consequências se encontram relacionadas a violência associadas ao episódio de embriaguez e os acidentes de trânsito.
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¹² Estudantes de Direito da Faculdade de Direito de Francisco Beltrão – PR - CESUL

As bebidas alcoólicas mesmo ingeridas em