Homicidio Familiar

número 13.104,9.3.2015 altera o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e inclui-lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos Os crimes hediondos, por sua vez, são…

A família do paciente morto leva o ocorrido ao conhecimento do Delegado de Polícia da circunscrição e, após a apuração dos fatos mediante inquérito policial, é oferecida denúncia pelo Ministério Público, contra Maurício de Oliveira, por crime de homicídio (comissivo por omissão). Tendo sido a denúncia recebida, o médico é citado, sendo instaurado processo criminal. Ao final do processo, contudo, o réu é absolvido, considerando-se que houve, no caso, exclusão da ilicitude. Em virtude dos…

mãe, com ou sem o consentimento desta. Incrimina-se também o homicídio, o infanticídio, o auxilio, instigação ou induzimento ao suicídio. O homicídio é considerado, por muitos, o “crime por excelência”, haja vista o bem jurídico que visa resguardar – a vida. Por conta disso, ao derredor do homicídio se desenvolveram diversos institutos do direito penal, como a tentativa, o concurso de agentes, etc. A definição legal do delito de homicídio é didaticamente simplória: “matar alguém”. É…

605/98); 7. Idoso (Lei 10.741/03); 8. Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03); 9. Maria da Penha (Lei 11.340/06). Especialização da violência. Finalidades. Art. 1º da Lei. Prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher; Criação do Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher; Assistência e proteção à mulher vítima. OBS: Art. 129, §9º do CP. A lei Maria da Penha reconhece a violência doméstica contra o homem. Vítima homem – Código Penal; Vítima mulher –…

pessoa é todo aquele cuja compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. O crime de lesão corporal pode ser: lesão corporal de natureza grave; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal culposa.…

Com as mudanças sociais e culturais surgiram novos modelos familiares, provocando o luto da família idealizada. A família e seus integrantes passam ou passarão por situações de perda, sejam estas naturais ou não-naturais. A realidade brasileira, por sua vez, amedronta e torna essa questão cada vez mais próxima: violência, homicídios, acidentes automobilísticos, dentro outros. Contudo, estamos habituados à institucionalização da morte, distanciando-a da nossa família e…

“Femicídio: um tema para debate” A Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, a partir de 2011, colocou o enfrentamento à violência doméstica e familiar na pauta de suas principais ações. Nesse sentido, elaborou pesquisa para diagnosticar e analisar os crimes rotulados na Lei Maria da Penha e apontar os principais problemas dos quais as mulheres são vítimas. O resultado desse trabalho é o estudo “Femicídio: um tema para debate”, que apresenta

urbana é o mal que assola as comunidades que vivem em centros urbanos. Abrange toda e qualquer ação que atinge as leis, a ordem pública e as pessoas. Muitas são as causas da violência, como: adolescentes desregrados e ilimitados pelos pais, crise familiar, reprovação escolar, desemprego, tráfico em geral, confronto entre gangs rivais, falta de influência política, machismo, discriminação em geral e tantos outros. A face da violência urbana: questões atuais Por: Caio César Santos Gomes …

contra a vida” Generalidades: a) Proteção penal da pessoa humana, a vida desde sua concepção. b) Classificação dos crimes contra a pessoa: São itens subjetivos: Dolosos; Culposos; Preterdolosos. Classificam-se em Homicídio; Participação ao Suicídio; Infanticídio; Aborto. HOMICÍDIO art. 121 C.P.: 1) é a eliminação da vida provocada por outra pessoa. 2) Objeto jurídico (na vida extra uterina) . Galeno: viver é respirar; . Casper: viver é respirar, não ter respiração é não viver (a…

destroçada. A descoberta de que o bioquímico Ênio Carnetti seja o autor do duplo homicídio- o de sua mulher Márcia e do único filho do casal, Matheus, de cinco anos- causa perplexidade. Após o brutal crime ,Ênio tentou suicídio atirando-se da ponte do Guaíba, onde foi resgatado por pescadores. O elemento perturbador em casos como este é a ocorrência de uma identificação das pessoas com este tipo de núcleo familiar, com todos os indicadores exteriores de que seria “normal”, ou seja,…