Homicidio Familiar

A lei de número 13.104,9.3.2015 altera o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e inclui­lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos Os crimes hediondos,…

maior incidência e proximidade conceitual. Acerca desses crimes, dispõe-se também de um perfil generalizado do “assaltante” e um estudo breve sobre os possíveis métodos de controle e soluções preventivas. No segundo capítulo é estudado o crime de homicídio, como representação de crime contra a vida. A Lei 11.340/06, ou Lei Maria da Penha é tema específico desse trabalho, sendo abordado no terceiro capítulo. Criada a partir de esforços conjuntos de organizações não governamentais e…

tentativas de homicídio que lhe sobrevieram. Um dos ataques violentos foi em 29 de maio de 1983, onde seu marido fingiu um assalto enquanto ela dormia. Efetuou um disparo de arma de fogo, por conseqüência ela ficou paraplégica. Maria da Penha retornou para casa após vários dias de internação, lá foi aprisionada por seu marido, vindo a sofrer um novo ataque recebeu uma descarga elétrica enquanto tomava banho. A partir deste momento, Maria da Penha criou coragem e com o apoio de seus…

agressores de mulheres. Aproximadamente 40% de todos os homicídios de mulheres no mundo são cometidos por um parceiro íntimo. Comparando com o absurdo contraste de assassinatos contra homens, que é de aproximadamente 6%. Ou seja, a proporção de mulheres assassinadas por parceiro é 6,6 vezes maior do que a proporção de homens assassinados por suas parceiras. No Brasil, no período de 2001 a 2011, estima-se que ocorreram mais de 50 mil homicídios contra mulheres, o que é equivalente à 5.000…

devastadoras, a exemplo de distúrbios psíquicos e sequelas físicas. Um estudo apontou que o Brasil tem o sétimo maior índice de homicídios entre as mulheres (Secretaria de Políticas para as Mulheres - SPM, 2012) se segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a cada uma hora e meia uma mulher morre vítima de violência, que geralmente ocorre nas relações domésticas, familiares e afetivas. A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, revolucionou…

sensibilidade a estas formas de violência mudou.3 Segundo o autor, as normas aumentaram. Assim, comportamentos violentos passados outrora pelo silêncio como o mau trato infantil ou asviolências conjugais são hoje denunciadas: a violência circulando na esfera familiar é assim particularmente recente. Tudo isto explica, sempre segundo Yves Michaud, a extensão da incriminação no direito penal. Num mesmo movimento, o direito penal vê sempre mais a violência como não sendo necessariamente…

Direito através da área: criminal, familiar, criança e adolescente, civil, penal e trabalho e a importância dada à avaliação psicológica. Um acontecimento lamentável que ilustra claramente o quanto é importante a psicologia esta intrinsecamente atrelada ao direito, foi um caso que repercutiu em todo o Brasil e ficou conhecido como “trio de canibais,” onde Jorge Beltrão Negromonte, Isabel Cristina Torreão Pires e Bruna Cristina Oliveira da Silva cometiam vários homicídios e de acordo com…

facções advindos da Capital, o que acentua o acesso às armas e drogas, aumentando, consequentemente, o número de mortes. De acordo com o Mapa da Violência/2013, Campos possui uma população de 79.981 jovens, ocupando a 7ª posição no ranking estadual em homicídios contra juventude. Tal situação vem demonstrar que é cada vez mais importante que os setores públicos intervejam nessa situação, buscando não só o combate como a profilaxia dos fatores que causam tais conflitos. O PROGRAMA JOVENS…

da palavra família (famulus) significa servo, escravo. O que significa que a família seriam escravos pertencentes a uma pessoa, os filhos e avida deles pertenciam aos pais, fazendo alusão a raiz da palavra demostra a possissividade das relações familiares, dos povos primitivos onde a mulher deve obedecer p marido como se ele fosse seu amo e senhor.Nos tempos contemporâneos (Blay 2003) lembra que quando o Estado criou o Código Civil de 1913, estava inclusa a mulher pra trabalhar tinha que…

Maria da Penha Law, protective measures. 1. INTRODUÇÃO Por vários anos a violência contra mulher foi tratada com “desleixo” pelo governo, até que Maria da Penha Maia Fernandes, lutou pelos seus direitos, e só depois de duas tentativas de homicídio e 20 anos lutando na justiça, conseguiu que seu esposo e agressor fosse preso. Mas a Maria da Penha não foi e não será a única mulher vítima de violência doméstica, o número de violência contra mulher só tende a crescer, para isso no…