trabalho de penal

UDF CENTRO UNIVERSITÁRIO Disciplina: Direito Penal II Aluna: Noemi Menezes RGM: 13257 Curso: Direito Turma: N3 (Not) 3º semestre

DIREITO PENAL
FEMINI
CIDIO

BRASILIA 18 DE MARCO DE 2015

O feminicídio é caracterizado quando a mulher é assassinada justamente pelo fato de ser mulher. A juíza Adriana Mello explica que algumas características classificam o crime desta maneira. “Podem ser os crimes cometidos com requintes de crueldade como mutilação dos seios ou outras partes do corpo que tenham intima relação com o gênero feminino, assassinatos cometidos pelos parceiros, dentro de casa ou aqueles com razão discriminatória", cita. Este último ocorre, por exemplo, quando um homem comete o assassinato de uma mulher por acreditar que ela esteja ocupando um lugar exclusivo ao sexo masculino, como faculdades ou determinados cargos profissionais.
A lei de número 13.104,9.3.2015 altera o código penal para prever o feminicídio como um tipo de homicídio qualificado e inclui­lo no rol dos crimes hediondos. Na prática, isso quer dizer que casos de violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher passam a ser vistos como qualificadores do crime. Os homicídios qualificados têm pena que vai de 12 a 30 anos, enquanto os homicídios simples preveem reclusão de 6 a 12 anos
Os crimes hediondos, por sua vez, são aqueles considerados de extrema gravidade e que, por isso, recebem um tratamento mais severo por parte da justiça. Eles são inafiançáveis e não podem ter a pena reduzida, por exemplo.
Agravantes
A lei pontua também alguns agravantes, que podem aumentar o tempo da pena em
1/3, são eles:
– Feminicídio ocorrido durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
– Feminicídio contra menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência;
­ Feminicídio na presença de descendente ou ascendente da vítima.
De acordo com a juíza Adriana Mello,