Homicidio Doloso Na Direção De Veiculo Automotor

aclarar uma situação corriqueira em nosso país, trouxemos a baila as consequências emanadas de uma conduta culposa na condução de um veículo automotor. Trata-se de uma questão duvidosa para a sociedade em geral, há controvérsias sobre como funciona a responsabilidade, ou seja, de onde nasce essa responsabilidade que é imputada ao condutor e ao proprietário do veículo agente, aquele que causou o prejuízo. Através de entendimento próprio advindo de um conhecimento pelo trabalho…

exceto quando se tratar de pena de interdição temporária de direitos (proibição do condenado de contratar com o Poder Público, de receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, participar de licitações, por prazo de 5 anos em crimes dolosos e 3 anos em crimes culposos). a.2) Requisitos para substituição de PPL para a PRD: na lei ambiental, art. 7° x no CP art. 44: as PRD são autônomas e substituem as PPL quando: Lei ambiental art. 7° Código Penal art. 44 Crime culposo ou PPL inferior

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

Art. 121 – Homicídio simples Homicídio simples – morte de uma pessoa, praticado injustamente por outra, modo de execução é livre. É SEMPRE AQUELE QUE NÃO FOR PRIVILEGIADO NEM QUALIFICADO. Pode ser por: ação: facadas, omissão: falta de alimentação, omissão impropria: pessoa não age pra evitar a morte. Podendo ser por meio físico (tiro) ou psíquico (susto), direto (pessoalmente) ou indireto (por meio de outra pessoa). Sujeito ativo é qualquer um e sujeito passivo é a vitima. Objeto jurídico

relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. a- O privilegio do Art.121,§1º, CP é exclusivamente aplicável para o crime de homicídio, enquanto que a atenuante poderá ser aplicada para qualquer crime (genérico). b- No tocante ao grau de influência- no Art.121,§1,CP o agente tem que ter cometido o crime sob domínio de violenta emoção, sendo que na atenuante…

DO HOMICÍDIO – Artigo 121 12 CONCEITO 13 OBJETO JURÍDICO 13 FIGURAS TÍPICAS DO CRIME DE HOMICÍDIO 13 SUJEITO DO DELITO 13 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 14 MEIOS DE EXECUÇÃO 14 HOMICÍDIO POR OMISSÃO – CONDUTA OMISSIVA 14 HOMICÍDIO E NEXO CAUSAL 15 HOMICÍDIO E ESTADO DE NECESSIDADE 15 HOMICÍDIO E LEGÍTIMA DEFESA 16 ELEMENTO SUBJETIVO E NORMATIVO DO TIPO 17 HOMICÍDIO DOLOSO 18 ELEMENTOS DO DOLO DO HOMICÍDIO: 18 HOMICÍDIO E ERRO DE TIPO 18 HOMICÍDIO E ERRO DE PROIBIÇÃO 21…

PASSOS Passo 1 (Aluno) Escolher dois entre os textos indicados abaixo. Ler com atenção cada um deles e destacar as palavras ou termos desconhecidos. Textos sugeridos: • SILVA, Márcio Alberto Gomes. Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?. Jus Navigandi, Teresina, ano 17, n. 3117, 13 jan. 2012. Disponível em: http://jus.com.br/revista/texto/20846 e compartilhado em: . Acesso em: 24 out. 2012. DIAS, Maria Berenice. Débito ou crédito conjugal

patrimônio, não obstante é a vida o bem precípuo que essa legislação busca proteger ao estabelecer normas que regulamentam o trânsito em nossa sociedade. A gênese dessa legislação se justificou pela necessidade de orientar a utilização de veículos automotores em via pública de modo a permitir a todos um trânsito seguro, sem acidentes, sem perdas materiais e sem vítimas fatais. Nesse sentido, o CTB, no intuito de trazer soluções para a problemática da violência no…

fracionado. Ex: homicídio. Classificação doutrinária dos crimes • a) Quanto à duração do momento consumativo: Instantâneo (furto); b) Permanente (sequestro); c) instantâneo de efeito permanente (bigamia); d) Habitual ( Uma única prática é atípica. ex. curandeirismo) • Quanto ao meio de execução: a)comissivos; b) omissivos; c) comissivos por omissão (ou omissivos impróprios). • Quanto ao resultado: a) Crimes materiais = conduta + resul. naturalístico (homicídio) ; b)…

a analogia in bonam partem (benéfica ao réu); proíbe-se a analogia in malam partem (prejudicial ao réu). Exs.: 1. perdão judicial no homicídio culposo na direção de veículo automotor (benéfica); 2. furto de uso (prejudicial). - Espécies: 1. Analogia legis: aplicação de uma norma existente a um caso semelhante. Ex.: perdão judicial no homicídio de trânsito. 2. Analogia juris: quando se apóia num conjunto de normas (Ex.: princípios gerais do direito – in dubio pro reo).