Homicidio Doloso E Culposo

caracteriza-se apenas o delito de dano qualificado pelo uso de substância inflamável (art.163, parágrafo único, II). OBS: Por outro lado, o delito de incêndio absorve o crime de dano qualificado. Se a intenção do agente era matar alguém? Há o crime de homicídio (consumado ou tentado, conforme o resultado) qualificado pelo emprego de fogo, em concurso formal com o crime de incêndio. Exemplos (Rios Gonçalves): Se a esposa por ter visto o marido com outra mulher dentro do carro,…

Crime Doloso, Crime Culposo e Crime Preterdoloso . --Diz-se o crime doloso (inciso I, art. 18 do Código Penal) quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo. Conceito: dolo é a vontade de concretizar as características objetivas do tipo; constitui elemento subjetivo do tipo (implícito). Dolo direto e indireto: no dolo direto, o sujeito visa a certo e determinado resultado, exemplo: o agente desfere golpes de faca na vítima com intenção de matá-la; se projeta de…

CRIMES CONTRA A PESSOA - Crimes Contra A Vida HOMICÍDIO Conceito – matar (eliminar a vida) / alguém (pessoa humana) Simples – art. 121, CP • caput Qualificado – art. 121, §2° CP , I. Mediante pagamento ou promessa / motivo torpe (moralmente reprovável – rituais macabros) II. Motivo fútil (insignificante, ínfimo, mínimo) III. Emprego de veneno/fogo/explosivo/asfixia/tortura/meio insidioso (fraude, clandestino, sem conhecimento da vítima) ou cruel/perigo comum IV.…

somadas, teriam contribuído para a tragédia da madrugada do último domingo na boate Kiss.Segue a lista do Ministerio Publico com os indicios dos acusados pelo acidente na boate Kiss que matou 242 pessoas. Denunciados por homicídio doloso qualificado e 636 tentativas de homicídio - Elissandro Callegaro Spohr (sócio-proprietário da Kiss) - Mauro Londero Hoffman (sócio-proprietário da Kiss) - Marcelo de Jesus dos Santos (vocalista da banda Gurizada Fandangueira) - Luciano Augusto…

contrariar o que é lícito, desde uma pequena banalidade, até uma trágica e irreversível fatalidade, como é o caso do homicídio. Já dizia Thomaz Hobbes: “Homo homini lupus” (O homem é lobo do homem). Tirar a vida de uma pessoa por motivos torpes ou não, leva a sociedade a refletir até onde o ser humano é capaz de agir em poder de seu livre arbítrio. Se o homicídio já denota um lado nefasto, a reflexão a cerca do assassinato de um ente que ocupa um lugar singular na vida…

ESTRUTURA DO CRIME CULPOSO. CULPA EM SENTIDO ESTRITO: Conceito: o agente, em razão de praticar uma conduta violadora do dever de cuidado objetivo, propicia a verificação de um resultado típico, não previsto mas previsível, ou que se previu mas se esperou sua não concretização (culpa consciente ou, conforme Zaffaroni, culpa com representação). Leciona Cerezo Mir que “o fim perseguido pelo autor é geralmente irrelevante, mas não os meios escolhidos ou a forma de sua utilização”.…

2003) O erro, sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, a) não exclui o dolo, permitindo a punição também por culpa. b) exclui o dolo mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. c) não exclui o dolo, nem permite a punição por crime culposo. d) exclui o dolo, não permitindo a punição por crime culposo, mesmo se previsto em lei. (Oficial de Cartório RJ – FGV – 2009) José da Silva é guarda-vidas da piscina do clube Bonsucesso, muito frequentado por…

Wagner De Oliveira Pierotti • Objetivo Geral: Análise da causa-mortis do coronel: causa natural, homicídio culposo, doloso ou preterdoloso. Capacidade do aluno de analisar a possilibidade jurídica do enfermeiro herdar os bens do coronel, dada a sua conclusão da causamortis do coronel. Indagação ao aluno se o homicida pode ser titular de pensão por morte em decorrência de homicídio – doloso ou culposo - por ele praticado. • Objetivos Específicos: Inter-relacionar os diversos ramos do…

Crimes Contra a Vida 1.1. Homicídio (art. 121) Tem como bem juridicamente protegido a vida humana extra-uterina. É crime comum, que admite coautoria e participação. Trata-se de crime simples, instantâneo de efeitos permanentes, material, de dano. No Brasil, adota-se a teoria de que a morte ocorre com a cessação da atividade cerebral. A tentativa é perfeitamente admissível, seja ela branca ou incruenta (não se atinge o corpo da vítima) ou cruenta (se atinge). O homicídio simples…

Homicídio Qualificado Inciso IV – Traição, emboscada ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima. Traição: O agente se vale da confiança que a vítima lhe depositava. Trata-se de uma relação que existia previamente. Emboscada: Tocaia. O agente aguarda escondido para surpreender a vítima. Não pressupõe relação anterior. Dissimulação: Atuação disfarçada que oculta a real intenção do agente. Obs: Em todos