Homicidio Doloso E Culposo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA PROF. Walter barbosa bittar Pesquisa Doutrinária acerca do tema: Homicídio em Ambiente Hospitalar MARÍLIA VITOR LEITE 5º PERÍODO – A MATUTINO LONDRINA 2015 SUMÁRIO 1. Contextualização e justificativa do trabalho do aluno 1 2. Objetivo 2 3. Plano de atividades do aluno 2 4. Cronograma 2 1. contextualização e justificativa do trabalho do

27/03/2013 HOMICÍDIO (continuação) **Pág. 7 apostila Matar por descuido na execução da conduta: A pessoa prática qualquer forma de descuido --> Imprudência, Imperícia ou negligência. Não importa qual. O que importa é saber que o homicídio culposo está previsto no art. 121, §3º. O § 3º é um tipo penal aberto. Isso significa dizer que é um tipo penal que não descreve conduta. Se percebermos o § 3º não faz descrição da conduta de homicídio culposo ele só diz se o hom. for culposo.…

motociclos e motonetas representaram 45% dos veículos envolvidos em acidentes com vítimas. Penas e Crimes de Trânsito. Art. 302, CTB - Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de 2 a 4 anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. único - No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 à 1/2, se o agente: I - não possuir Permissão para Dirigir…

2848/1940) e o artigo de número 302 no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/1997), o primeiro apresenta o homicídio em sua forma dolosa e o segundo o homicídio em sua forma culposa (quando ocorrido na direção de veículo automotor). O crime de homicídio apresenta duas modalidades no que tange aos elementos dolo e culpa o homicídio doloso (art 121 do Código Penal, em regra) e o homicídio culposo (art 302 do Código de Trânsito Brasileiro também tipificado no artigo 121, parágrafo…

trânsito, em especial os homicídios e os cometidos por embriaguez ao conduzir veículo automotor. A importância deste estudo é buscar em doutrinas e jurisprudência uma forma de melhor entendimento de como se chegar a uma decisão imparcial em relação a estes crimes sem se deixar influenciar pelos clamores sociais e se basear em presunções, o que pode levar a uma condenação não condizente a intenção do autor em relação ao fato. Palavras chave: Crimes de Trânsito. Homicídio. Dolo eventual.…

UNIVERSIDADE ... NOME HOMICÍDIOS NO TRÂNSITO: DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE? PROJETO DE MONOGRAFIA DATA ANO 1 IDENTIFICAÇÃO 1.1 Título: Homicídios no trânsito: dolo eventual ou culpa consciente? 1.2 Autor: 1.3 Professor Orientador: 1.4 Curso: Direito 1.5 Área de Concentração: Direito Público 1.6 Linha de Pesquisa: Direito penal 1.7 Duração: a pesquisa terá duração de quatro…

Direito Penal Especial. Comuns são aqueles que podem ser cometidos por qualquer pessoa pelo simples fato de o tipo penal não exigir qualquer condição especial do sujeito ativo. (arts. 121, 122, 129, 135 etc.). Exemplo disso ocorre em crimes como homicídio e furto, que podem ser cometidos por toda e qualquer pessoa. Próprios (ou especial) são aqueles que só podem ser cometidos por determinada categoria de pessoas, por exigir o tipo penal certa qualidade ou característica no…

Paula Barbosa Rio Grande, 17 de abril de 2013 Passo 2 Texto: Embriaguez + direção de veículo + resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Resumo: O texto aborda as dificuldades do profissional do direito ao definir em homicídio doloso ou culposo, o ato praticado por um cidadão que decide dirigir embriagado. Define-se como homicídio doloso quando há intenção de matar e culposo quando a pessoa sabe do risco de matar, mas essa não é sua intenção. As pessoas não aceitam que…

penais podem ser classificados a partir do resultado. Quanto aos resultados os tipos penais podem ser: Matérias – são aqueles tipos penais em que o legislador prevê o resultado e exige a ocorrência deste resultado para a consumação do delito. Ex. homicídio Formais – são aqueles em que o legislador prevê o resultado, mas não exige a ocorrência desse resultado para consumação do delito. Ex. injuria – ele não exige essa possibilidade para sua consumação. Conduta – são aqueles em que o…

como a Teoria do Causalismo de Frank e a Teoria Finalista de Welzel. Dada a importância do tema, dedicaremos um capítulo sobre a “conduta” para expor cada uma das Teorias. 2.1. Espécies de dolo Art. 18 – Código Penal Diz-se o crime: Crime Doloso I - doloso, quando o agente quis o resultado (Dolo Direto) ou assumiu o risco de produzi-lo (Dolo Eventual); a. Dolo direto de primeiro grau Nesta espécie, a intenção/ finalidade do agente está voltada à produção de um resultado desejado.…