Homicidio Culposo No Transito

1 Platão foi condenado em janeiro de 2011 à pena de 10 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado, ocorrido em 2006. Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 - (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que a) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Platão completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena, uma vez

tenha recebido pela facilidade que seu cargo lhe proporciona. B) o peculato eletrônico, modalidade anômala de peculato, consistente em inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública. C) o peculato-culposo, consistente na apropriação de bens ou valores que o funcionário tenha recebido por erro de outrem em razão do cargo público que exerce. D) o peculato-desvio, consistente no desvio de bens ou valores, pelo funcionário público, em…

DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO GURUPI DEZEMBRO – 2012 DEPARTAMENTO DE DIREITO JOSÉ DOS SANTOS FONSECA BORGES JÚNIOR A ILEGITIMIDADE DA PRESUNÇÃO DE DOLO EVENTUAL EM DELITOS DE TRÂNSITO Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Unirg, como requisito parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito. Orientador: Manoel Bonfim Furtado Correia …

consentimento; c ( ) teoria da vontade; d ( ) teoria da cognição; e ( ) teoria da tendência. 3. Assinale a alternativa correta: a ( ) o erro de tipo essencial exclui o dolo, permitindo, quando for o caso, a punição pelo crime culposo; b ( ) o erro de tipo essencial exclui a culpabilidade; c ( ) o erro de tipo inevitável não exclui a tipicidade, pois o elemento objetivo do tipo permanece intacto; d ( ) erro de tipo não pode ocorrer nos crimes omissivos…

criminal mais provável contra os responsáveis pela tragédia? Este tema não é nada fácil. Mas o Ministério Público do Rio Grande do Sul saberá enfrentá-lo. As opções possíveis são as quatro seguintes. Listo as mais prováveis primeiro: a) incêndio culposo (por negligência, imprudência ou imperícia) com resultado morte (art. 250, §2º c/c o art. 258 do CP). A pena aqui vai de 1 ano e 4 meses a 4 anos de detenção. O crime é único, independentemente do número de vítimas. É crime de perigo…

DIREITO PENAL III – PARTE ESPECIAL Professor: Francisco Joscilé de Sousa Direito Penal III (Parte Especial I) 50 h Objetivos: Comparar e diferenciar as modalidades de homicídio identificando a respectiva previsão legal e analisar a tese de homicídio privilegiado. Identificar o tipo subjetivo e as hipóteses de arrependimento posterior, desistência voluntária ou arrependimento eficaz. Identificar as consequências penais para a pessoa que se autolesiona. Analisar os tipos de aborto previstos

morreu na hora. Wilmar Nunes Junior, de 23 anos, foi preso em flagrante, mas pagou fiança e foi liberado em seguida O teste do bafômetro comprovou que ele estava embriagado. Agora, ele vai responder, em liberdade, por embriaguez ao volante e homicídio culposo. ?Tantas famílias por aí, e hoje nós sentimos na carne o quanto é doído?, comenta Divino Candido de Resende, tio de Natalie. Sabendo que o número de pessoas que bebe e pega o volante nesta época festas aumenta, a Polícia…

atentar-se para o trânsito em sentido contrário. Todavia, a recorrente andava na velocidade que a via permitia, mas por razões de compromisso profissional, esta foi imprudente ao deixar de ligar a seta e não percebeu que a motocicleta se encontrava em alta velocidade, no entanto, em momento algum Jerusa tinha intenção de matar a vítima, sendo que mesmo após o acidente a mesma prestou os devidos socorros. Posto isto, deve haver a desclassificação de homicídio doloso para culposo, com…

diante de um fato delituoso, a respeito da conduta do agente ser dolosa culposa ou preterdolosa, foram feitas algumas considerações sobre o tema. Procurou-se enfatizar a respeito do dolo e suas principais características, assim como também do tipo culposo. Não deixando de mencionar a diferença entre dolo eventual e culpa consciente. Tratou-se ainda do delito preterdoloso, que nada é, senão, uma espécie de crime qualificado. PALAVRAS-CHAVE: Dolo. Elemento subjetivo especial. Culpa.…

consequentes são dolosos, é o caso de lesão corporal com natureza grave ou gravíssima; b) aqueles em que os fatos antecedentes e consequentes são culposos, é o caso de incêndio culposo que resulta em homicídio culposo das pessoas que estavam no local; c) aqueles em que o fato antecedente é culposo e o consequente é doloso, é o caso de lesão corporal culposa de trânsito onde há omissão de socorro; d) e por último, o citado Crime Preterdoloso (além do dolo), em que a conduta antecedente é…