EXCELENT SSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DO JÚRI DA COMARCA DE GOIÂNIA

JERUSA, já qualificado nos autos da Ação Penal nº___, que lhe move a justiça pública, por seus advogados que esta subscreve, inconformado com a decisão que pronunciou, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, inciso IV, do Código de Processo Penal.

Em juízo de retratação, conforme artigo 589, do Código de Processo Penal, caso o senhor juiz entender, requer seja recebido e processado o presente recurso e, caso Vossa Excelência entenda que deva ser mantida a respeitável decisão, que seja encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça com as inclusas razões.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

Goiânia, 09 de agosto de 2013.

Alexandre Henrique Oliveira de Castro Alcântara
OAB/GO n.º 11111

RAZÕES DE
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
RECORRENTE: Jerusa
RECORRIDA: Ministério Público
Ação penal nº.:

Egrégio Tribunal,

Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça,

Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. Juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável sentença que pronunciou o réu, pelas seguintes razões de fato e fundamentos a seguir expostas:

I - DOS FATOS

A recorrente, atrasada para um compromisso profissional, estava dirigindo seu carro na velocidade máxima permitida em uma via de mão dupla. Ao realizar uma ultrapassagem, deixou de ligar a seta, ocasionando uma colisão com uma motocicleta que vinha em sentido oposto da via, em alta velocidade.

Logo após a colisão a recorrente prestou os devidos socorros a vitima, mas devido a ferimentos graves esta veio a falecer.

II – DO DIREITO

Consta nos autos que a recorrente agiu com dolo eventual, com fulcro no artigo 121 c/c artigo 18, I, parte final do Código Penal, pois assumiu o risco ao deixar de ligar a seta para realizar a ultrapassagem, além de não atentar-se para o trânsito em sentido contrário.

Todavia, a