Homicidio Culposo No Transito

Introdução É notório o acontecimento de inúmeros casos de mortes no trânsito envolvendo motoristas embriagados ou com suspeita de embriaguez. Entretanto, a responsabilidade dos condutores de veículos no trânsito é um tema muito complexo, que consequentemente acaba por gerar muitas controvérsias perante as decisões proferidas pelos tribunais. As mortes ocorridas em acidentes de trânsito, causadas por embriaguez, se perpassam pela divergência jurídica quanto ao elemento subjetivo a ser aplicado,

Resenha Crítica: “Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?” O autor aborda no texto o tema sobre “Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = homicídio doloso ou culposo?” Inicia sua abordagem evidenciando a gravidade da situação vivenciada em nosso país no tocante aos homicídios causados pela mistura explosiva e irresponsável de álcool, direção e excesso de velocidade. Relevante lembrar que nesses casos, tanto a…

de veículo automotor, em via pública, de disputa automobilística, “racha”, vindo a provocar um acidente que resultou na morte de outro competidor. Geovenildo foi denunciado como incurso nas penas do art. 121, parágrafo segundo, inciso II do CP, (homicídio qualificado pelo motivo fútil, em razão do dolo eventual). Qual tem sido o posicionamento dos tribunais superiores acerca do elemento subjetivo neste caso? Resposta: Consoante já se manifestou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, a…

A possibilidade do dolo eventual em atropelamento, com base no código de trânsito nacional. De acordo com nosso Código Penal só há crime se houver dolo ou culpa na conduta do agente. Não havendo um desses elementos subjetivos o fato é atípico. E ainda de acordo com o Código mencionado, há dolo não só quando o agente quer o resultado (direciona sua conduta especificamente para um determinado resultado – dolo direto), mas também quando ele assume o risco de causar um resultado previsto…

CRIMES EM ESPÉCIE   HOMICÍDIO CULPOSO [302] E LESÃO CORPORAL CULPOSA [303] Não confundir as infrações administrativas, que são antissociais, reprováveis pelo direito, ainda que não constituam crimes = Órbita do Direito Administrativo. Sendo o crime culposo um delito de índole eminentemente material, o resultado apresenta-se como peça indispensável na sua composição, sendo ele chamado de ―componente de azar‖ [ZAFFARONI] dos delitos negligentes. Desta forma, por mais…

FATOS: Luiz foi pronunciado pela prática de homicídio doloso, na modalidade eventual, pelo juiz criminal. Consta da decisão de pronúncia que o recorrente incorreu no referido delito ao deixar de dar seta no momento em que realizava uma ultrapassagem, vindo a colidir com um motociclista que estava sem capacete, o qual faleceu em seguida. O inquérito foi instaurado pela prática de homicídio culposo, contudo, o Promotor de Justiça ofereceu denúncia por homicídio doloso, na modalidade de…

Neste resumo serão abordados dois temas :O primeiro que fala sobre Embriaguez mais direção de veiculo automotor mais resultado morte = homicídio doloso ou culposo e o segundo aborda o tema ,Direito de exercício de culto religioso nas relações de vizinhança . 1º Tema Embriaguez mais direção de veiculo automotor mais resultado morte = homicídio doloso ou culposo? Álcool e direção perigosa, não combinam. A quantidade de motoristas que digerem bebidas alcóolicas e causam acidentes…

Organização Andréia Soares Pinto Luciano de Lima Gonçalves Trânsito 2012 I59d Instituto de Segurança Pública (RJ). Dossiê Trânsito, 2012 / Instituto de Segurança Pública (RJ); organizadores: Andréia Soares Pinto, Luciano Gonçalves. – Rio de Janeiro: Instituto de Segurança Pública, 2012. 70p. : il., mapas color., graf.; 297 x 210mm. - (Série Estudos 6; n. 2). ISBN 1. Segurança Pública. 2. Segurança no Trânsito. 3. Acidentes de trânsito. 4. Rio de Janeiro (Estado) –…

oferecer denuncia contra Jerusa, imputan Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se do-lhe o crime de homicídio doloso simples, na modalidade dolo eventual (art. 121 c/c Art. 18, I parte final ambos do CP). Argumentou o ilustre membro do Parquet a imprevisão de Jerusa acerca do resultado que poderia causar ao não ligar a seta do veiculo para realizar a ultrapassagem, além de não atentar para o transito em sentido contrario. A denuncia foi recebida pelo Juiz competente, que pronunciou…

É exatamente de uma dessas proposições que trataremos no caso de Deraldo Santos Filho. Caso esse que se encontra em transito na seara criminal e que apresenta uma divergência no que tange à classificação e adequação crime. Se doloso ou culposo. Divergência essa, que se dá justamente pela adequação do crime a diferentes normas do Código Penal Brasileiro e do Código de Transito Brasileiro, com punições distintas. Colocando à disposição de um júri a condenação ou não de um réu que não possui nem