História E Direito

Aula 01 Direito Constitucional Conceito: Ramo do Direito Público que expõe, interpreta e sistematiza os princípios e normas fundamentais do Estado. É Direito Público Fundamental -> refere-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, estrutura política. Dicotomia Público X Privado Público: relações jurídicas que envolvem o Estado (Estado é parte), modo de ser do Estado. Ex: tributário, processual, administrativo. Privado: relações entre particulares e seus…

públicos, compreendendo o governo, a justiça, a fazenda, e o exercito. O livro II: trata do direito eclesiástico, jurisdição e privilégios dos donatários,da nobreza e legislação "especial" para Judeus e Mouros. O livro III: trata do processo civil. O livro IV: trata do direito civil, englobando o direito das obrigações e contratos, o direito das coisas, direito de família e sucessões. O livro V: trata do direito e processo penal. Foram transcritas as leis já existentes na íntegra,…

princípio é o mesmíssimo: aquele que, devendo cuidar da terra e trabalhá-la, não cuida da sua propriedade ou posse, não lhe dando uma função e omitindo-se, está sujeito à perda de seus direitos de propriedade ou posse Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor. São direitos básicos do consumidor estabelecidos pelo artigo 6º da lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990: I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos…

Estudo dirigido CAPÍTULO 7 – As ideias jurídicas do século XVI ao século XVIII: o direito natural moderno e o iluminismo 1) O que nos trechos reproduzidos a p. 158-158 denota características relevantes do jusracionalismo ou direito natural moderno? Francisco de Vitória – Tema central: Liberdade natural dos índios e guerra justa. Hugo Grócio – O relevo de pensamento sai da esfera da justiça das relações sociais e passa a ser mais fundamental a ordem e paz jurídica. Declínio do…

CAENAGEM,R.C.Uma Introdução Histórica ao Direito Privado.São Paulo:Martins Fontes,2000. 1.1-A escola humanista do direito romano A jurisprudência do século XVI foi dominada pelas realizações da escola humanista do direito romano. Última escola a professorar a primazia do Corpus iuris. A abordagem humanista do direito acarretou uma revivescência dos estudos do direito romano e da civilização que o criara. O elemento original na abordagem humanista era aplicar tanto o método histórico, de modo

EM BUSCA DO DIREITO Há muitas épocas atrás o ser humano primitivo buscava nos autos campos celeste explicações de sua própria origem e o destino sobre a terra, faziam um esforço imenso para adivinhar os acontecimentos do mundo. Sem nenhuma resposta sem ter como explicar todos os acontecimentos, o homem inventou seres imaginários conhecidas como entidades, por exemplo: O deus do Trovão, da chuva e etc.. Formando assim todo tipo de entidade ligada a um fenômeno da natureza, uma…

respeitar, no processo de integração do índio à comunhão nacional, a coesão das comunidades indígenas, os seus valores culturais, tradições, usos e costumes; *De acordo com o texto de auxilio “o índio adquire direito à alteridade, respeita-se a sua especificidade étnico-cultural, garantindo-lhe o direito de ser e de permanecer índio”. “Assim não é mais o índio que necessita entender e incorporar-se à sociedade brasileira, mas, sim, esta deve buscar entender os valores e concepções…

dono os servos teriam um novo senhor, e não era cabível mudar de feudo quando lhe desse vontade. Direito Germânico: Os povos germânicos eram originários da região germânica e viviam de forma bastante simples, em cidades ou aldeias. Eram extremamente ligados à terra e este estilo de vida dava o tom de todas as suas realizações. Em sua absoluta maioria, não utilizavam a escrita e seu direito era, consequentemente, oral e muito influenciado por esta oralidade. Para eles tribo, clã…

1 - Como era constituída a sociedade da Babilônia na época de Hamuradi ? R:Era constituída em 3 classes : Homens livres (com direitos de cidadãos) Classe intermediária ( entre cidadãos e funcionários) e Escravos 2 - Qual era a base moral hebraíca, de acordo com a "Torá" ? R: Os dez mandamentos, 5 livros da Biblia - Genesis ,Exodos, Levítico, Números e Deuteronômio 3 - O que era o Código de Hamurabi ? R:Código de Hamurabi é um dos mais antigos conjuntos de leis já encontrados,…

sabedoria como a minha. Pelo comando de Shamash, o grande juiz de céus e terra, que perdure a justiça na terra [...]. Hammurabi, o rei da justiça, a quem Shamash deu o direito, sou eu.[...]”7 7 The Code of Hammurabi. Translated by L. W. King. 1910. Tradução livre. 3 Subsídios variados para melhor compreensão das aulas - HDDH Direito Hebraico 8 9 Trechos selecionados da Bíblia:10 Êxodo 20.1 Então, falou Deus todas estas palavras: [...] 20.12 Honra teu pai e tua mãe, para que se…