História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

DIREITOS INDIVIDUAIS, SOCIAIS E COLETIVOS CAIAPÔNIA/GO 2015 DIREITOS INDIVIDUAIS, SOCIAIS E COLETIVOS A Constituição Brasileira de 1988 assegurou os Direitos Individuais e Coletivos no Capítulo I, inserindo-os no Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais. No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os

sindicais. Porém, foi somente no séc. XX que esses direitos ganham proteção constitucional, com as constituições do México (1917), da República Alemã (1919). Eles são classificados como “direitos através do Estado[2]” e se exteriorizam do texto constitucional por meio de leis, atos normativos e, também, com o desenvolvimento e implementação dos serviços públicos. Na Constituição brasileira de 1988, não foi diferente. O constituinte estabeleceu um rol de…

CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá/FIB, na disciplina de História do Direito Brasileiro, para obtenção de créditos parciais da AVII, do Curso de Direito, 1º Semestre, turma A. Orientador: Prof. Alex Cabral SALVADOR 2010 CONSTITUIÇÕES DE 1934 E 1937 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo traçar um paralelo entre as Constituições Brasileiras de 1934 e 1937, enfocando as diferenças, pontos positivos e negativos, peculiaridades…

serão elaboradas e interpretadas. O fato de a Constituição Brasileira ter como base a dignidade da pessoa humana possui uma importância fundamental, pois isso significa que o Estado brasileiro ao legislar e ao agir deverá ter por base a proteção do ser humano. Para que você consiga visualizar a diferença, existem normas constitucionais e normas infraconstitucionais. Aqui tenho um dado curioso para lhe passar as normas constitucionais não são apenas aquelas que estão expressas na constituição.

território do Estado. 2.1.2. Estado federal Com referência ao Estado federal, disse Jellinek tratar-se de “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal” (BONAVIDES, 2000). Nesta distribuição de poder político teremos um ente dotado de soberania e entes dotados de autonomia, com a distribuição de poderes entre eles. Para Kelsen, a ordem jurídica de um Estado federal compõe-se de normas centrais…

Executivo no Brasil, em relação aos outros poderes da República. Questiona-se, portanto, o grande poder de ingerência que exerce tal poder frente ao Poder Legislativo e ao Poder Judiciário. A separação dos poderes é um princípio geral do Direito Constitucional, que precisa ser atendido para que se reconheça o Estado Democrático de Direito. É, portanto, imprescindível que seja esse princípio observado, como forma de atender ao Constitucionalismo e à mantença do organismo estatal. Na sua…

Bandasz A visão constitucional do pensamento, nada Moderno, de Beccaria Introdução O presente trabalho tem por objetivo; utilizando revisão bibliográfica nas doutrinas, na constituição da república federativa do Brasil e na obra Dos Delitos e das Penas de Cesare Bonesana Marchesi di Beccaria; fazer uma relação entre a constituição federal brasileira e a obra de Beccaria, utilizando os princípios mais relevantes e recorrentes da atualidade, demonstrando o amparo constitucional às…

RELATIVA  Sobre a supremacia: torna as normas constitucionais imprescindíveis ao ordenamento jurídico. É essa prerrogativa que atribui a distribuição de poderes entre órgãos à constituição, já que, unicamente, um orgão superior pode dimensioná-los e estabelecer a competência a partir da repartição  Sobre a supralegalidade: É a prerrogativa responsável pela expulsão de normas infraconstitucionais que colidam com as normas constitucionais. A supralegalidade é dividida em…

suas manifestações políticas e jurídicas. Para tanto, utiliza-se das noções de infraestrutura e superestrutura para mostrar a relação dialética existente entre as construções jurídicas e os elementos materiais de produção da existência. Seria a história um meio auxiliar de compreensão do sistema jurídico? É possível analisar a evolução de um instituto jurídico especifico e comprovar a partir da análise histórica que este sofreu modificações correlatas a mudanças na sociedade? Qual a…

fundamentais - 3 Origem e evolução dos direitos fundamentais - 4 Transformação do conceito: as três gerações de Direitos Fundamentais - 5 A constitucionalização dos direitos fundamentais - 6 Internacionalização dos direitos fundamentais - 7 A experiência brasileira - 8 Conclusão - Notas explicativas - Referências 1 Introdução Desde o início da evolução do racionalismo humano, a luta pelo Direito foi o objetivo maior de todas as sociedades. A variação do Direito Natural ao Direito…