Constituição - conceito, características

CONSTITUIÇÃO: Características
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A constituição possui 3 prerrogativas: SUPRALEGALIDADE, SUPREMACIA E
IMUTABILIDADE RELATIVA

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Sobre a supremacia: torna as normas constitucionais imprescindíveis ao ordenamento jurídico. É essa prerrogativa que atribui a distribuição de poderes entre órgãos à constituição, já que, unicamente, um orgão superior pode dimensioná-los e estabelecer a competência a partir da repartição

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Sobre a supralegalidade: É a prerrogativa responsável pela expulsão de normas infraconstitucionais que colidam com as normas constitucionais. A supralegalidade é dividida em materal e formal. A material se responsabiliza pelo controle de constitucionalidade, verificando as normas infraconstitucionais e seu conteúdo. A formal por sua vez, regulamenta a nomogênese das normas infraconstitucionais, atua no controle de constitucionalidade formal durante o processo legislativo

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Sobre a imutabilidade relativa: Prerrogativa que exige da sua reformulação um procedimento normativo mais rígido, severo, ao contrário do usado para a modificação das normas infraconstitucionais. Para as modificações na constituição, é exigido um quórum maior.

Tipologias conceituais de Constituição: Sentido Sociológico, Político, Material/Formal e
Jurídico

SENTIDO SOCIOLÓGICO (LASSALE):
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Constituição só será legítica se defender os efetivos poderes sociais, refletir as forças sociais. Caso isso não ocorrer, ela seria uma "mera folha de papel".
Para lassale, a constituição seria a somatória dos fatores reais do poder (os grupos sociais) dentro de uma sociedade

SENTIDO POLÍTICO (SCHMITT)
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Primeiramente, schmitt difere constituição de lei constitucional. Constituição se refere as decisões políticas fundamentais, tais como: estrutura e orgãos do Estado, direitos individuais, vida democrática, etc.
Lei constitucional: as demais normas, mas não fundamentais
Pela constituição ser produto de certa decisão política, ela