História Constitucional Brasileira Paulo Bonavides

garantir direitos sociais. 3. O estudo da Teoria do Estado parte da concepção de Estado como ficção jurídica criada para organizar e para servir à sociedade, a atenção para o Estado manteve-se por muito tempo nos estudos do Estado e da Teoria Constitucional, com auge voltado para o estudo da globalização e as relações estatais, porém o objeto atual de estudo é voltado para a importância do ‘ser humano’. Em função deste novo objeto (o ser humano), as atenções para as pessoas importaram…

Constituição Federal de 1988. 6. Breve análise da monarquia no mundo atual e do governo da Espanha. 7. O regime monárquico no Brasil. 8. Impossibilidade de alteração da forma de governo por via de emenda à Constituição, em face do plebiscito e da revisão constitucional ocorridos em 1993. A República como limite implícito ao poder reformador. 9. A cláusula pétrea do direito ao voto e interpretação histórica da Constituição Federal. 10. Conclusão. Bibliografia. 1. Introdução As…

EVOLUÇÃO POLITICA- CONSTITUCIONAL BRASILEIRA | Referência do ArtigoCademartori Paulo de Tarso Peres; EVOLUÇÃO POLITICA- CONSTITUCIONAL BRASILEIRA, Ciência e Conhecimento – Revista Eletrônica da Ulbra São Jerônimo – Vol. 02, 2007, DireiroA.1.A Constituição é um conjunto de normas e princípios fundamentais norteadores do ordenamento jurídico de um pais (p.2) O conteúdo principal de uma constituição compreende três partes: regras de organização, de competência e de relacionamento das…

doutrina do constitucionalista, foi a construção do Estado Social, que, no entanto, não conseguiu garantir a justiça social nem a efetiva participação democrática do povo no processo político. [13] O Estado Social, consoante os ensinamentos de Paulo Bonavides, não atendia efetivamente aos anseios democráticos, pois a Alemanha nazista, a Itália fascista, a Espanha franquista, a Inglaterra de Churchill, bem como o Brasil de Vargas tiveram esta estrutura política, concluindo o…

doutrina do constitucionalista, foi a construção do Estado Social, que, no entanto, não conseguiu garantir a justiça social nem a efetiva participação democrática do povo no processo político. [13] O Estado Social, consoante os ensinamentos de Paulo Bonavides, não atendia efetivamente aos anseios democráticos, pois a Alemanha nazista, a Itália fascista, a Espanha franquista, a Inglaterra de Churchill, bem como o Brasil de Vargas tiveram esta estrutura política, concluindo o…

Direito é anterior e superior ao Estado ou é um produto dele?” pg 25 Manual de Ciência Política e Direito Constitucional, at. Caetano, Marcelo, 6ª edição 2010. “... no Livro Das Leis passara já do Estado ideal e hipotético ao Estado real e histórico, avultam considerações de índole sociológica, antecipações que deixa de ser puramente filosóficas.” pg 41 Ciência Política, at Bonavides, Paulo, 17ª Edição 2010. Logo afirma-se que o Direito atual e poder do Estado tem em sua gênese a questão…

FACULDADE DE CAMPO MOURÃO - PR Marco Antonio Poliseli Dezan “A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO MATERIAL PENAL EM CONSONÂNCIA COM OS FINS SOCIAIS DO DIREITO.” CAMPO MOURÃO 2013 “A FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PARA A REALIZAÇÃO DE UM DIREITO PROCESSUAL OBRIGACIONAL, JUSTO E IGUALITÁRIO E UM DIREITO…

Direitos sociais são ou não cláusulas pétreas? Emanoel Vicente Bezerra Junior 1 Gabriel S. de Lima2 David Silva3 1 INTRODUÇÃO Os direitos sociais são os direitos contidos dentro do texto constitucional que garantem aos indivíduos o exercício e o uso das garantias fundamentais, equilibrado o meio social através da igualdade concebida pelo Estado de Direito. Mas, os direitos sociais são considerados cláusulas petreas? Como entender esses direitos? Segundo o livro

Constituição Brasileira de 1967 e Emenda nº 01 de 1969 Contexto Histórico  Em 31 de março de 1964, os militares chegam ao poder através do Golpe Militar promovendo mudanças na política brasileira;  A ditadura Militar no Brasil durou de 1964 a 1985;  Priorização a contenção das oposições políticas por meio dos Atos Institucionais;  Ignoravam as diretrizes da constituição de 1946;  Nova forma de governo aplicada no Brasil se dava pelos Atos Institucionais (AI);  Em 1964 foi publicado o

humanidade é a de administrar a justiça” (Voltaire) Resumo: Nesse trabalho abordei acerca da definição de Constituição, em seu aspecto não só real, como também sociológico, citando grandes nomes de autores brasileiros, como Paulo Bonavides. Foram citadas as principais classificações das constituições, como as escritas, as costumeiras, as flexíveis e as rígidas, exemplificando modelos das mesmas diante da sociedade moderna. Expus também aspectos positivos e…