CONSTITUI O DE 1967

Constituição Brasileira de 1967 e Emenda nº 01 de 1969

Contexto Histórico
 Em 31 de março de 1964, os militares chegam ao poder através do
Golpe Militar promovendo mudanças na política brasileira;
 A ditadura Militar no Brasil durou de 1964 a 1985;

 Priorização a contenção das oposições políticas por meio dos Atos Institucionais;

 Ignoravam as diretrizes da constituição de 1946;

 Nova forma de governo aplicada no Brasil se dava pelos Atos
Institucionais (AI);
 Em 1964 foi publicado o Ato Institucional número Um. Acreditavam que o mesmo seria necessário para controlar o movimento das oposições;
 Os atos institucionais foram se somando e ficando mais Autoritários e
Opressores;
 Os Atos Institucionais, ao todo

foram 17 atos;

Atos Institucionais (AIs)

- Ato Institucional 1 – Poder de alterar a constituição; cassar mandatos e suspender políticos; estabelecia eleições indiretas para presidência da República .
- Ato Institucional 2 – Extinguiram todos os partidos políticos; ampliou o número de Ministros do

STF.
- Ato Institucional 3 – Determinavam eleições indiretas para governador e vice- governador e nomeação de prefeitos pelos governadores.
- Ato Institucional 4 – invitaram o congresso nacional para a votação e promulgação do Projeto de Constituição.
- Ato Institucional 5 – Fechamentos do Congresso Nacional; suspensão dos direitos políticos e

liberdade individual; proibição de manifestações públicas; ao poder Executivo foi dado poder para legislar todos os temas.

 Congresso Nacional transformou-se em Assembléia Nacional

Constituinte, e membros da oposição afastados;
 Em 1966, apresentou-se o projeto de constituição redigida por Carlos
Medeiros da Silva;
 Contratados para elaborar o texto da nova Constituição :
- Levi Carneiro
- Miguel Seabra Fagundes
- Orosimbo Nonato
- Temístocles Brandão Cavalcanti
 Decretos-Lei : segurança nacional, administração e as finanças do
Estado;

Constituição de 1967 - Características

Aprovada em 24 de