História Coerção Penal

dominante, é precisamente a ambição da lei de reter o monopólio de regulamentação da conduta dos cidadãos e instituições. É como se o sistema legal, conjunto de normas positivadas, postas e impostas pelo Estado, fosse o único legítimo sistema de coerção e “estímulo” à conduta dos cidadãos. Nesse sentido, fora do direito estatal não existe direito; Direito e Estado são faces da mesma moeda — concepção a que se dá o nome de monismo jurídico: o direito é único, made in state e somente por…

há liberdade – condição de possibilidade. Tudo que é importante para o homem é normatizado. Legitimidade da norma: se deve ao fato dela ser elaborada por todos os seus cumpridores (em tese, pelo menos), por isso ela é dotada de sanção, punição e coerção. Até a sanção é elaborada O que é transformado em norma jurídica,deixa o lado da moralidade pelo uso da racionalidade. As normas são sistematizadas no ordenamento jurídico. Só a norma jurídica é dotada de juridicidade; sendo composta…

Prof. Bruno Heim do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Estado da Bahia. PAULO AFONSO – BA DEZEMBRO/2012 CAPÍTULO 1 1 A EVOLUÇÃO DAS FORMAS DE PUNIÇÃO E O ADVENTO DO DIREITO PENAL 1.1 O ADVENTO DO DIREITO PENAL Não obstante as inexoráveis mudanças que sucedem com o decurso do tempo, e até mesmo por conta delas, torna-se inequívoca a importância do Direito como forma de ordenar o convívio social. Desde as suas manifestações…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE DIREITO PENAL I CIBELLE FERREIRA GERARDI Porto Alegre 2014 Princípio da Legalidade O princípio da legalidade é encontrado nos artigos 5º, inciso XXXIX, da Constituição Federal e 1º do Código Penal, e apresenta-se da seguinte maneira: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Neste sentido, seria possível entender a existência de uma garantia

HISTORIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DIREITO E MORAL: Moral Autônoma: a qual é fruto da consciência de cada consciência. Moral Social: fruto de princípios e critérios adotados por cada sociedade e em determinado momento histórico. Moral Ética Superior das Normas Religiosas: fruto da noção de bem transmitida pelas seitas religiosas aos seus praticantes Moral Positiva: revela-se dentro de uma dimensão histórica, como a interpretação que o homem, de um determinado lugar e época, faz em

que cometeu delitos, e prevendo o que se pode esperar do individuo no futuro. Junto com a idade media veio um conjunto de julgamento lento, apreciativo e normativos concedentes ao individuo era analisado e encontrou-se acolhida no sistema do juízo penal. Um louco não era considerado culpado de um crime pois não estava em um estado de sanidade, pelo mesmo motivo não poderia ser culpado e louco ao mesmo tempo. Estes mecanismos punitivos tinham o papel de trazer quase uma escravidão como…

não terá a proteção do Direito. As normas e regras jurídicas existem para tutelar o comportamento humano e são tantas quanto os possíveis comportamentos e atitudes humanas. Se um homem pratica um ato de delinqüência, sofre a ação das normas penais, mas se o praticou para, de alguma forma, auxiliar os indivíduos e a sociedade será protegido pelas normas jurídicas. Cada disciplina é constituída pela correlação de normas de mesmo gênero, sendo necessário observá-las em…

excesso de restrições no Brasil pós golpe militar quando da eclosão dos movimentos do "proibido proibir" de 1968. Logo, Michel Foucault em sua obra deixa além de uma retrospectiva histórica dos métodos de punição, métodos para uma melhora no sistema penal, levantando questionamentos de como seria o ideal de punição e prisões, esses que realmente trariam soluções em vez de medos ou mortes desnecessárias. 2- MICHEL FOULCAULT - VIDA E OBRA Michel Foucault questionou principalmente o…

se recorrer ao Judiciário (forma de instituição jurídica como veremos adiante) para que se cumpra. Em alguns casos, mesmo que haja apenas ameaça de descumprimento, podemos nos valer desta instituição. Destarte, a norma possui a possibilidade de coerção, a possibilidade de fazer valer um direito mesmo que à força, através da sanção prevista em norma e aplicada pelo Estado (representado pela instituição chamada de Poder Judiciário). Podemos ter sanção direta, por exemplo, multa de…

Revisão Historia dos Sistemas Jurídicos contemporâneos DIREITO E SOCIEDADE NO ORIENTE ANTIGO; MESOPOTAMIA E EGITO Tema central: as formas de manifestação do direito e as instituições encarregadas de sua aplicação e propagação. Não é possível separar a modificação da sociedade e a evolução do direito, é preciso ampliar o campo histórico, buscar elementos fundamentais de cada civilização e a partir dai passar ao estudo do direito. Não há direito fora da sociedade e não há sociedade fora…