História Coerção Penal

(ANTI)GARANTISMO PENAL: UMA PROPOSTA PARA A QUEBRA DO PARADIGMA JURÍDICO REGULADOR DO ESTADO FELIPE CIDRAL SESTREM. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Procurador do Município de Joinville e Advogado. “Não é a crueldade das penas um dos mais grandes freios dos delitos, senão a infalibilidade delas a certeza do castigo, ainda que moderado, causará sempre…

nascimento da prisão. (Título Original: Surveiller et punir. Traduzido por Raquel Ramalhete). 37. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009. A obra Vigiar e Punir de Michel Foucault, pensador francês contemporâneo, faz uma análise científica sobre a legislação penal e o sistema punitivo adotado pelos poderes jurídicos para os que praticam alguma modalidade de crime ao longo dos séculos. O livro é formado por quatro partes: Primeira Parte: Suplício, dividida em dois capítulos – O corpo dos…

crime reflete diretamente na sua intimidade. 1.1. APRESENTAÇÃO DO TEMA O presente trabalho tem como tema a violência sexual no casamento, compreendendo vários atos que levam à tentativa e à consumação da relação sexual forçada ou sob coação. A história do estupro mostra que essa violência sexual no casamento é frequente e muitas vezes a vítima fica silente por temer a sociedade, a segurança dos filhos e o próprio cônjuge ou companheiro. Uma vez que o estupro não viola apenas o corpo,…

Área do Direito: Direito Penal Tema: A Redução da Maioridade Penal Problema de Pesquisa: De que forma a responsabilização penal do menor de 18 anos contribuirá para a redução da criminalidade infanto-juvenil? Constitucionalidade: não será abordada. 1.Introdução O Direito Penal Brasileiro tem se afastado cada vez mais de sua primordial finalidade, que é proteger os bens jurídicos essenciais, não só para o indivíduo mas também para a sociedade. Ocorre que, com o avanço da tecnologia e a…

com a repressão e a punição. Este é o tema central do livro,que apresenta um estudo cientifico sobre a legislação penal e os métodos adotados pelos poderes públicos para punir os que de algum modo praticam os crimes na sociedade,desde a era clássica até os tempos modernos . Segundo Foucault,cada período da “História da Humanidade”,criou e teve em vigência suas próprias Leis Penais,utilizando os mais variados meios de punição,que vão desde a violência física até a aplicação de…

O sistema penal brasileiro atual em tese é guiado pela teoria da finalidade mista e pela lei Nº 7.210, de 11 de Julho de 1984( lei de execução penal) aquela é a junção de duas teorias anteriores: a teoria absoluta e a teoria relativa, a primeira trata a pena como um castigo, uma retribuição pra alguma má conduta que o delinquente cometeu, não possuindo qualquer outro intúito além deste, já a relativa tem caráter preventivo, ou seja, com a prisão do autor do delito, previne que este venha

Resumo do livro vigiar e punir - Michel Focault O livro de Michel Foucault é uma análise dos mecanismos teóricos e sociais que motivou várias das grandes mudanças que se produziram nos sistemas penais do ocidente durante a era moderna. Dedica-se ao detalhamento da vigilância e da punição, utilizadas em entidades estatais como hospitais, prisões e escolas. Direciona seu foco também para vários documentos históricos franceses, mas as questõessobre as quais se debruça não deixam de ser relevantes

Na presente obra, a autora enfrenta uma das questões mais espinhosas da história política fluminense: a política de segurança pública no primeiro governo de Brizola no Rio de Janeiro.Dentre as temáticas trazidas ao centro do embate político estão a diversas modalidades de violação dos direitos civis perpetradas por um Estado autoritário, discricionário e excludente, repercutindo significativamente no âmbito das corporações policiais. Cristina Buarque de Hollanda apresenta todo o…

material para fazê-lo ser observado. Já Thomasius e Kant consideravam-na a nota específica do direito. Dentro dessa posição, Ihering chegou a definir o direito como ‘conjunto de condições da vida social, asseguradas pelo poder do Estado, mediante a coerção externa’. Em nossa época, não só positivistas como também muitos que não podem ser assim rotulados, como, por exemplo, Del Vecchio, pensam caracterizar a coercibilidade o direito. Direito objetivo e subjetivo Importante ressaltar que…

manifestações fáticas de violação do Estado Democrático de Direito pela atuação estatal penal. O Direito Penal Brasileiro historicamente mais violou os direitos humanos, do que propriamente os garantiu, em razão de sempre ter-se voltado em aspectos fundamentais, ao atendimento dos interesses das classes econômicas e politicamente dominantes. O Direito Penal tem sido realizada pela dogmática penal, a partir de uma investigação centrada basicamente sobre normas positivas, sem…