Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

para participar de uma Oficina de Capacitação e Discussão sobre Direitos Humanos, Gênero e Políticas Públicas. Fui incumbida, pela Fundação Nacional do Índio (Funai), de preparar uma cartilha, que serviria de base para a discussão, com os conceitos básicos relativos a gênero e direitos humanos, bem como de lhes explicar, durante a oficina, as categorias centrais do pensamento teórico ocidental sobre ambos os temas, para mais tarde recolher descrições dos problemas que as participantes…

fenômeno de Direto intertemporal não vigora no ordenamento atual, podendo existir numa futura constituição. Obs: Preâmbulo // A.D.C.T Força normativa do preâmbulo e do ADCT Analise PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de…

e correção contra os abusos cometidos por empresas que infrinjam os direitos de defesa do consumidor. No que tange à comercialização de combustíveis, os consumidores têm seus direitos assegurados pelo Governo Federal, por meio da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a qual possui a prerrogativa de editar normas e resoluções aos postos de combustíveis, conforme lei 9847/97 que dispõe ... É certo que os combustíveis movem a economia da nação e, por…

determinado ordenamento jurídico. São direitos fundamentais em razão de sua juridicidade. Os direitos humanos, por sua vez, têm conteúdo filosófico, sendo conceituados em uma discussão que antecede o direito. São aqueles direitos reconhecidos ao ser humano, como inerentes a sua humanidade. São exemplos: direito à vida, direito à integridade física, direito à dignidade. Os direitos fundamentais se constroem através da história. Uma de suas características é a historicidade, pois são…

DIREITOS FUNDAMENTAIS. Inspiração, conceito, natureza, classificação, características e dimensões (gerações) de direitos.  DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade Física. Pena de Morte. Eutanásia. Aborto. Tortura e Suicídio. Integridade Moral. Privacidade. Vida Privada, honra e imagem.  DIREITO DE LIBERDADE. Noções gerais. Liberdades de caráter físico. Liberdade de manifestação do pensamento. Limites. Liberdade de ação…

conhecimento, então ficamos sem um critério único que defina a extensão, a natureza e os caracteres deste conhecimento; já que os critérios são filosóficos e ultrapassam a pratica cientifica. b) O termo ciência esta ligada diretamente a metodologia; as diversas ciências têm praticas metódicas que lhe são próprias e eventualmente renovadas, sobre a dualidade fundamental e radical sobre o método das ciências humanas e das ciências da natureza. c) Pode até se classificar a Ciência do…

ETAPA 2 PASSO 1 Filosofia e Práticas Sociais A filosofia exerce sobre a sociedade uma ação de suma importância para a transformação, através de projetos desenvolvidos por filósofos é que conseguimos os maiores avanços de liberdade de pensamentos. Ex: o filósofo Poulain de La Barre foi o primeiro homem a reivindicar a educação para mulheres, Aristóteles suas obras abrangem tanto a lógica, a física e a concepção do Universo ético-político etc. O estudo da filosofia proibido na…

Internacionais de Direitos Humanos.³“no princípio”. 4 Século XVIII e suas conquistas. 5 A ONU e Declaracao Universal dos Direitos Humanos. Formacao e adesão dos Tratados no Brasil. O Ordenamento Juridico e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Quando os Tratados Internacionais contrariam a Constituicao. Regime Juridico dos Tratados Internacionais. Incorporacao dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos e sua aplicação. “Se queremos progredir, não devemos repetir a…

com o senso comum em relação ao professor de Educação Física notamos claramente que este professor e sua prática pedagógica são discriminados e vitimas de um preconceito enraizado que mesmo diante de novas leis como, por exemplo, onde o Conselho Nacional de Saúde, segundo DIEHL (2008), reconhece em março de 1997 os Profissionais de Educação Física como profissionais de saúde, e determina sua competência registrando que é uma área que promove saúde e prevenção por meio da atividade…

conceituação legal, finalizando pelo excerto de dispositivos constitucionais relativos à previsão ambiental na CF/88. Sumário: Introdução. O meio ambiente como bem jurídico a ser tutelado. Que é “meio ambiente”? Disciplina constitucional do meio ambiente. Conclusão. Referências 1. Introdução Dificilmente se poderiam realizar estudos jurídico-ambientais no Brasil sem levar em conta seu disciplinamento constitucional a partir do quanto exposto no caput do artigo 225 da Constituição da…