Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

econômico e social no incremento do tráfico de negros escravos. Na estrutura política, registra-se a consolidação de uma instância de poder que, além de incorporar o aparato burocrático e profissional da administração lusitana, surgiu sem identidade nacional, completamente desvinculada dos objetivos de sua população de origem e da sociedade como um todo. Alheia à manifestação e à vontade da população, a Metrópole instaurou extensões de seu poder real na Colônia, implantando um espaço…

tempo era inocentado. 2.1 O desenvolvimento dos direitos fundamentais A ideia da universalidade da natureza humana, princípio básico da teoria e da prática dos direitos humanos, surge na história do Ocidente com o Cristianismo. De acordo com a tradição cristã, a essência da pessoa humana é encontrada na figura de Deus: uma vez que Deus criou todos os homens segundo a Sua imagem, a natureza humana é de origem divina e, portanto, digna de respeito incondicional. Com todos os homens…

juiz é dotado de um poder criativo, para alguns, fundamentado na lei, sendo exemplo a eqüidade na qual se encontra, sem dúvida, uma transferência do poder de legislar do Legislativo para o Judiciário. No pensamento jurídico anglo-saxão, da Escola da Jurisprudência Sociológica e do Realismo Jurídico, à função judicial é atribuído a uma dimensão eminentemente prática, participando mais diretamente o juiz da edificação do direito positivo. Classificação das Fontes do Direito Penal Numa…

explicação acima e dos seus conhecimentos sobre o pensamento de Karl Marx, assinale a alternativa que indica, corretamente, os dois níveis de “condições de existência” para Marx. A) Infraestrutura (ou estrutura), caracterizada pelas relações dos homens entre si e com a natureza; e superestrutura, caracterizada pelas estruturas jurídico-políticas e ideológicas. B) Infraestrutura (ou estrutura), caracterizada pelas relações dos homens entre si e com a natureza; e materialismo…

usa-se para designar todo e qualquer objeto do nosso pensamento. O nosso Código Civil de 10.01.2002 ( lei nº10.406), em vigor. Art.98. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. DIREITO DAS COISAS (JUS RERUM) Coisa é um termo que usa-se, para designar todo e qualquer objeto do nosso pensamento, sendo, que a noção vulgar de coisa vale para…

1. INTRODUÇÃO..................................................................................... 08 2. A FORMAÇÃO E O CARÁTER CONSTITUTIVO DA JUSTIÇA SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL............................................. 10 2.1. HISTORICIDADE E CONCEITUAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS...................................................................................... 10 2.2. INCIDÊNCIA DIMENSIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS........................................................

ALUNO: LETÍCIA MARIA DA SILVA ESTEVAM, PRIMEIRO PERIDO DE DIREITO, UNIPAC UBERABA RESENHA: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO: NATUREZA JURÍDICA, CONTEÚDOS MINIMOS E CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO. BARROSO, Luiz Roberto. A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdo Mínimo e Critérios de Aplicação . Versão Provisória para Debate Público. O atual ministro do STF Luiz Roberto Barroso, lançou um artigo com a…

valores que ligam o chefe a seus súditos”.5 É nessa orientação que Burdeau situa a “consciência de uma disciplina” como o fundamento do pensamento dos indivíduos quando concebem o Estado. Tal conceber somente pode existir na consciência de que “a vontade de Estado”6 subordina as consciências individuais, sem, todavia, desrespeitá-las, mas projetando-as ao pensamento coletivista e humanitário, sem o que a transcendência do poder e, por conseqüência, a consecução dos objetivos do Ente…

tem natureza jurídica de tratado, apesar de ser um marco. È uma declaração aprovada por resolução da ONU, não depende e não necessidade de ratificação expressa dos Estados e conseqüentemente não há exigência de numero mínimo de assinaturas pra ter vigência, não tem força jurídica por si só, é uma mera declaração, um documento que norteia a atividade da ONU. É obrigatória não é uma mera referencia, pois os Estados declararam que se submeteriam a ela, na Proclamação de Teerã – 1968. A)…

Fundamentos do ordenamento jurídico em termos metafísicos Recorrer aos elementos metafísicos, elementos que não podem ser apreendidos pelos sentidos, situados como estão além do mundo físico, é uma das possíveis formas de se explicar os fundamentos do ordenamento jurídico, apontando-lhe as origens, os elementos diferenciadores em relação a outros sistemas normativos e a razão de sua obrigatoriedade. Recorrer aos elementos metafísicos é o mesmo que recorrer, basicamente, às correntes…