Historia Constitucional Do Brasil

A história constitucional brasileira, como sabemos, não é linear. Ao contrário dos EUA, que conhecem uma única Constituição, vigente há mais de duzentos anos, nossa experiência constitucional é conturbada. Embora uma única tenha disciplinado a vida política do Império, temos, na República, passado por várias Constituições. De nossa história conturbada, porém, podemos tirar uma lição: quando a Lei Fundamental é elaborada com a participação popular, no contexto de uma sociedade aberta e inclusiva,

INSTRUMENTOS DA DEMOCRACIA INSERIDA NO ÂMBITO DA CONSTITUIÇÃO 1- INTRODUÇÃO A participação popular direta através dos instrumentos constitucionais é a melhor maneira da sociedade mudar a rotina de seu destino, adaptando o ordenamento jurídico às suas exigências e necessidades, pois, o sentido político da Democracia contemporânea determina-se por um espaço público de intensa discussão, negociação e diálogo. É importante que numa sociedade democrática haja uma consciência democrática

abusos e uso excessivo de poder. O ativismo foi estimulado, também, por causa do lamentável descumprimento de políticas publicas, com justificativa negligente dos órgãos competentes. Clovis Schubsky, jurista, os juízes tem o poder e uma bagagem na história que impõe respeito. O resultado do ativismo foi satisfatório, porém o sistema legislativo não muda. É necessário incentivar um movimento para gerar limites, as leis são justamente normas, são regras e não corrobora por si só.…

e com múltiplas siglas e significados, notadamente nos últimos 50 (cinquenta) anos. Nota-se que a questão da tributação no país remanesce desde o início da colonização pela Coroa Portuguesa. Lembremos que a Inconfidência Mineira (1789), segundo a história, teria eclodido em razão da pretensa e exagerada cobrança de tributos incidentes sobre a mineração do ouro. Os Tributos e Impostos têm suas diferenças. Isto porque os tributos compõem o conjunto das obrigações tributárias do qual faz…

lei no país pode entrar em conflito com a Constituição. Introdução A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo da pirâmide normativa. É a sétima a reger o Brasil desde a sua Independência. Histórico Desde 1964 estava o Brasil sob o regime da ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos…

a interação dialética entre a superestrutura jurídico-constitucional e a infraestrutura político-econômica, mostrando que a construção normativa foi feita a uma correlata luta de interesses sociais, dispostos no território brasileiro. Cada Constituição possui a sua história para contar, e cada artigo seu foi escrito para além da norma, dentro de uma tessitura de relações que fundamentam as escolhas políticas, econômicas e jurídicas. A história do constitucionalismo brasileiro também foi…

Pedro II, o Brasil deixa de ser um Império após o baile da despedida. A partir do ato simbólico da Proclamação da República do Brasil pelo Marechal Deodoro da Fonseca, formalizado em 15 de novembro de 1889, um novo tipo de regime é estabelecido e, assim, surgindo um novo período da história brasileira denominado Brasil República que perdura até hoje. Após a formação da república, o Brasil teve vários nomes posteriores, conforme as alterações no governo, incluindo "Estados Unidos do…

Constitucional I A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 Santa Maria, 09 de agosto de 2013. 1. Introdução Constituição é a norma fundamental que regula a produção das demais normas jurídicas, prescrevendo-lhes os processos formais de elaboração e o conteúdo que devem revestir. A Constituição de 1988 é uma constituição formal escrita, rígida, promulgada, analítica, dogmática, compromissária, social, expansiva, aberta e que, embora pretenda ser normativa, ainda se revela nominal. Foi…

HISTÓRIA: 1: Relacionar a conjuntura política, económica e social resultante das invasões Francesas com a Revolução Liberal Portuguesa de 1820. Com as invasões Francesas a Portugal a mando de Napoleão e com o dispersar da Revolução Liberal Portuguesa de 1820, assistiu-se assim grandes mudanças na conjuntura política, económica e social. Na conjuntura política, a corte portuguesa e o Rei “fugiu” para o Rio de Janeiro e transfere a administração central para o Brasil, devido às…

JOSE LEONARDO BRITO MAIA KAMILA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA DE FRANÇA NORMA COELI MIRANDA DE ALMEIDA DE MOURA RENATO DANTAS DA SILVA SABRINA ROCHA ZUQUETO AS CONSTITUIÇÕES FEDERAIS BRASILEIRAS Trabalho apresentado à disciplina História do Direito do Curso de Direito da Faculdade de Castanhal - FCAT para avaliação parcial do 2º NVA. Disciplina ministrada pela professora Msc. Tereza Medeiros Amorim. Castanhal – PA 2012 O Constitucionalismo surgiu a…