Hipóteses De Desfazimento Da Alienação Judicial Em Hasta

................................................................... 153 No próximo capítulo...................................................................................................... 154 Capítulo 5: Contratos Empresariais, Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da Empresa......................................................................... 155 Objetivos da sua aprendizagem..................................................................................... 155 Você…

final apresentada em audiência por advogado suspenso do exercício profissional é considerada ato nulo. C A procuração, instrumento indispensável para o exercício profissional da advocacia, habilita o advogado para a prática de todos os atos judiciais em prol do seu cliente, sendo sua imediata apresentação exigida até nos casos de urgência. D Ao renunciar ao mandato de cliente, já no dia seguinte, o advogado estará sem a representação do referido cliente, eximindo-se de…

entre a teoria dos atos próprios e o princípio da proteção à confiança legítima 2.7.7.8 Segurança jurídica e estabilização de benefícios ilegais 2.7.7.9 Teoria do prospective overruling 2.7.8 Princípio da boa administração 2.7.9 Princípio do controle judicial ou da sindicabilidade 2.7.10 Princípios da continuidade do serviço público e da obrigatoriedade da fun ção administrativa 2.7.11 Princípio da descentralização ou especialidade 2.7.12 Princípio da presunção de legitimidade 2.7.13…

declaração de vontade do titular ........................................................ b.2) Exercitáveis mediante declaração de vontade do titular, com exigência judicial no caso de resistência ...................................................................... b.3) Exercitáveis mediante ajuizamento obrigatório de ação judicial ...................................................... 4.2.2. Classificação moderna das ações ....................................... 4.2.3.…

do Estado, os doutrinadores administrativistas têm se valido dos mais diversos critérios, como o subjetivo, o objetivo material e o objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a…

Expediente; (234) II - Taxa Florestal; (67), III - Taxa de Segurança Pública; (234) (234) IV - Taxa Judiciária; (234) V - Emolumentos Relativos aos Atos Notariais e de Registro; (235) VI - Taxa de Fiscalização Judiciária; (235) VII - Custas Judiciais; (235) VIII - Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias; (235) IX - Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais; (235) X - Taxa Relativa à Fiscalização da Agência Estadual…

coisa possuída, por meio do usucapião; ou O verdadeiro titular não se conforma e exige a entrega da coisa, pelos meios judiciais que a ordem jurídica lhe faculta, que culminam na reivindicação e permitem a sua vitória. Enquanto não o fizer, o possuidor continuará a ser protegido. Assim, se o titular do direito não toma a iniciativa de solicitar a intervenção da pesada maquina judicial, as finalidades sociais são suficientemente satisfeitas com a mera estabilização da situação fundada na…

vantagens apenas para uma das partes. Configura-se, aqui, o crime de estelionato. 3 - NÃO CUMPRIMENTO DE UM CONTRATO Se o não cumprimento do contrato decorreu de dificuldades que ocorreram depois da sua celebração, trata-se de ilícito civil (cabe desfazimento do contrato, ressarcimento e perdas e danos). Se, no momento da celebração do contrato, a parte já sabia que não iria cumprir a sua parte, configura-se o estelionato. Exemplo: Empresa que vende telefones, tem 100.000…

pretensões e as ações de que era titular o falecido, e as que contra ele foram propostas, desde que transmissíveis Compreende, portanto, o ativo e o passivo (CC, arts. 1.792 e 1.997), imitindo-se o herdeiro" na posse independente de qualquer pedido judicial. Momento da transmissão da herança. A morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros, ocorrem exatamente no mesmo momento, independente de saberem ou não os herdeiros da abertura da sucessão, uma vez que…

número, não havendo estipulação de que o depositário os pode consumir, é um depósito A) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> irregular B) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> legal C) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> judicial D) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> miserável E) <!--INPUT TYPE="radio" NAME="Q1" VALUE="A"--> regular RESOSTAS Questão 1 alternativa B Questão 2 alternativa C Questão 3 alternativa B…