Hipóteses De Desfazimento Da Alienação Judicial Em Hasta

3.3 Modalidades, 427 16.3.4 Regime jurídico, 428 16.4 Bens do domínio privado do Estado ou bens dominicais, 430 16.4.1 Conceito, 430 16.4.2 Características, 430 16.4.3 Regime jurídico, 431 16.5 Alienação, 435 16.5.1 Alienação dos bens de uso comum e de uso especial, 435 16.5.2 Alienação dos bens dominicais, 436 16.6 Uso de bem público por particular, 440 16.6.1 Uso normal e uso anormal, 440 16.6.2 Uso comum, 441 16.6.3 Uso privativo, 443 16.6.3.1 Conceito e…

.................................................................................................... 86 Aula 19: Financiamento imobiliário.............................................................................................. 90 Aula 20: Alienação fiduciária......................................................................................................... 91 Aula 21: Hipoteca e penhor....................................................................................................

7.7.7 Diferenças entre a teoria dos atos próprios e o princípio da proteção à confiança legítima 2.7.7.8 Princípio da segurança jurídica 2.7.7.9 Teoria do prospective overruling 2.7.8 Princípio da boa administração 2.7.9 Princípio do controle judicial ou da sindicabilidade 2.7.10 Princípios da continuidade do serviço público e da obrigatoriedade da função administrativa 2.7.11 Princípio da descentralização ou especialidade 2.7.12 Princípio da presunção de legitimidade 2.7.13…

Assim continuaram as duas outras, referentes às transmissões causa mortis e aos atos judiciais. Após um quartel de século, a Lei n.º 1.237, de 1864, foi substituída pelo Decreto n.º 169-A e seu Regulamento, Decreto n.º 370, ambos de 1890, que, mantendo o nome de Registro Geral, consagraram a especialização das hipotecas legais, mas deixaram em aberto as falhas concernentes às transmissões causa mortis e aos atos judiciais. Ao lado dessas falhas, persistiu o princípio segundo o qual o…

............................................................................................59 7.2. A tutela do adquirente .......................................................................................................60 7.3. Exercício judicial ou extrajudicial das pretensões ............................................................61 7.4. Distribuição do ônus probatório .......................................................................................62 7.5. O…

......32 1.4.2 Classificação quanto ao regime de constituição e dissolução......................................................................................................35 1.4.3 Classificação quanto às condições de alienação da participação societária...................................................................................................................36 2 A SOCIEDADE LIMITADA NO DIREITO BRASILEIRO.......................................39 2.1…

realizada por carta, ou ainda da data da audiência, conforme o caso. (ver 241 CPC) Cuidar com os casos em que o prazo para contestar é em dobro (CPC, art. 191) ou quádruplo (CPC, art. 188). 3. PRELIMINAR DE... Verificar a existência de alguma das hipóteses constantes no artigo 301 do CPC. Havendo, ao final pedir o acolhimento da preliminar e a consequente: a) a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267 do CPC (preliminar peremptória); b) remessa dos autos…

pautar na legislação em sentido amplo. Se ele disser que a lei é inconstitucional, ele vai aplicar a CF p.ex. A criatividade Jurisdicional é uma constatação clara do NeoProcessualismo, pois este não ignora a criatividade do juiz. A criatividade judicial se revela de 2 maneiras: a) O juiz ao sentenciar cria uma norma jurídica, esta, no caso concreto, é uma norma específica, individualizada, só serve para aquele caso. b) Para o juiz criar a solução no caso concreto, deve examinar o…

Civil da Administração, 263 14.8.2 14.8.3 14.8.4 14.8.5 14.9 14.10 14.11 14.12 14.13 14.14 15 do Código Civil de 1916. Art. 43 do Código Civil de 2002, 266 Aplicação da Teoria do Risco Administrativo, 267 Responsabilidade por Atos Legislativos e Judiciais, 268 Reparação do Dano: a Ação de Indenização, 269 Nacionalidade das Pessoas Jurídicas, 270 Começo da Existência Legal da Pessoa Jurídica, 271 14.10.1 Registro da Pessoa Jurídica, 272 Sociedades e Associações, 274 14.11.1…

Os pródigos 8. A situação jurídica dos índios 9. Modos de suprimento da incapacidade 10. Sistema de proteção aos incapazes 11. Cessação da incapacidade 11.1. Maioridade 11.2. Emancipação 11.2.1. Emancipação voluntária 11.2.2. Emancipação judicial 11.2.3. Emancipação legal EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE NATURAL 12. Modos de extinção 12.1. Morte real 12.2. Morte simultânea ou comoriência 12.3. Morte civil 12.4. Morte presumida INDIVIDUALIZAÇÃO DA PESSOA NATURAL 13. Modos de…