Hipótese De Incidência Tributária

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção Imunidade Não-Incidência Anistia Remissão Conceito A isenção é uma norma jurídica de estrutura que atua sobre a regra-matriz de incidência tributária subtraindo parcela de seu campo de abrangência, seja do critério do antecedente ou do consequente. É uma limitação…

de conflitos no que concerne a matéria tributária. E não diferente de outros assuntos obrigação tributária tem se tornado ao longo dos tempos uma matéria alvo de muitas discussões por vários motivos. Por isso, não há como estudar obrigação tributária sem fazer as devidas considerações acerca das sujeições passiva e ativa, visto que são as principais figuras envolvidas no processo de, primeiramente atender à compulsoriedade imputada pela legislação tributária ao contribuinte de…

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro.

A REALIZAÇÃO DE UMA ATIVIDADE ILÍCITA PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? | | Embora exista confusão acerca das definições de fato gerador e hipótese de incidência, acarretando muitas vezes o entendimento de que são expressões sinônimas, cumpre expor o conceito e as diferenças de cada um, bem como a aplicação em nosso ordenamento…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PATRÍCIA GIACOMINI SEBEM DA INCIDÊNCIA DE ICMS OU ISS SOBRE O SOFTWARE: Uma análise tributária quadripartite de bem, mercadoria, produto ou serviço. Porto Alegre 2010 PATRÍCIA GIACOMINI SEBEM DA INCIDÊNCIA DE ICMS OU ISS SOBRE O SOFTWARE: Uma análise tributária quadripartite de bem, mercadoria, produto ou serviço. …

Regra Matriz de Incidência - Hipótese Tributária Entrega dia 23/06/2012 Santo André, junho de 2.012 Seminário VI – RMIT (Respostas) 1. Regra Matriz pode ser entendida como norma em sentido estrito ou também norma que institui o tributo, sendo um esquema formal desenhado, que permite observarmos em um enunciado propriedades significativas para a construção de uma norma que virá a instituir um tributo. Tem como premissa uma hipótese,…

conceito de imunidade tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável às taxas e às contribuições de melhoria? O termo “imunidade” como tantos outros, é plurívoco, comporta várias acepções. Dentre os vários sentidos em que ele é utilizado pela doutrina, está o de imunidade como norma jurídica, direito subjetivo e como conceito jurídico positivo. Assim para JOSÉ WILSON FERREIRA SOBRINHO: “a norma imunizante não tem apenas a função de delinear a competência tributária,…

Direito Tributário II Prof. Paulo Coimbra - coimbra@coimbrachaves.com.br I. Unidades de ensino: 1 - Legislação tributária (art. 46 e ss.) 2 - Obrigação tributária (art. 293 e ss.) 3 - Crédito tributário (art. 139 e ss.) 4 - Administração tributária (art. 190) II. Sistemática de avaliação: 3 provas, 2 parciais valendo 25 pontos, prova final valendo 30 pontos. 20 pontos para trabalhos e estudos dirigidos (feitos em sala de aula nas datas que, por motivo de palestra, o…

Obrigação Tributária: conceito, especies, fato gerador e responsabilidade OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A relação existente entre pessoas sujeitas a tributação e o Estado há muito não mais é uma relação simplesmente de poder, configura-se agora em uma relação mais complexa, em uma relação jurídica, ocorrendo de um fato previsto em uma norma. Sendo assim, a obrigação tributária é uma relação jurídica em que o particular, aquele que está sujeito a tributação, deve pagar uma dada quantia ao…

Seminário I Regra – Matriz de Incidência, Obrigação Tributaria e Sujeição Passiva. Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributaria (RMIT)? Qual a função do conseqüente normativo? Norma Jurídica: São leis que dispõem sobre o Sistema Tributário Nacional e institui regras para exercer o direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo irrelevantes para