Hipoteses Que Comportam Dispensa De Licitação

14 Execução Orçamentária e Financeira, 295 I - Norma geral, 296 A. Exercício financeiro, 296 B. Execução da despesa, 297 Detalhamento do orçamento ou orçamento analítico, 297 Registro dos créditos e dotações, 299 Programação de desembolso, 300 Licitação, 302 Estágios da despesa, 306 Mecanismos retificadores do orçamento, 309 C. Execução da receita, 313 Execução da receita tributária, 315 Execução da receita não tributária, 316 Dívida ativa, 317 D. Regime da contabilidade, 318 Regime da…

promulgação do Código Penal (CP) brasileiro de 1940, é o progressivo, onde a conduta do recluso influencia a pena. Este sistema foi adotado, primeiramente, na In glaterra e ditava que a pena podia ser diminuída quando o mesmo tivesse bom comportam ento ou também pelo trabalho, sendo que para esse controle, ele recebia val es ou marcas. Todavia, ele também poderia perder os vales, caso não tivesse bom compo rtamento. (OLIVEIRA, 2003). Verifica-se que o sistema inglês é…

mencionada. ( http://www.planalto.gov.br/ccivil/Leis/1950-1969/L5108.htm ) Passados trinta e um anos (repletos de resoluções e decretos), a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 foi sancionada, instituindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que dispensa um capítulo (com 6 artigos) exclusivo ao tema educação para o trânsito “No Código Nacional de Trânsito de 1961, a palavra educação aparece duas vezes; o termo campanhas educativas, quatro vezes; a palavra aprendizagem, duas…

Cliente 0800-0265340 sac@elsevier.com.br ISBN 978-85-352-5117-3 (recurso eletrônico) Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas ou bens,…

Heidegger, afirma com razão que toda pergunta já envolve, de certa forma, uma intuição do perguntado. Não se pode, com efeito, estudar um assunto sem dele ter uma noção preliminar, assim como o cientista, para realizar uma pesquisa, avança uma hipótese, conjectura uma solução provável, sujeitando-a a posterior verificação. No caso das ciências humanas, talvez o caminho mais aconselhável seja aceitar, a título provisório, ou para princípio de conversa, uma noção corrente…

Sujeito passivo: cumpre-se o dever de colaborar com o credor fornecendo a prestação devida; limita-se o devedor a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, que adveio de sua vontade, ato ilícito ou imposição legal. Está o devedor vinculado legalmente, na hipótese de inadimplemento pode o credor recolher judicialmente. Pode ser único ou plural. Se houver mais de um devedor , a prestação devida consistira quer em uma fração do objeto, quer na totalidade , nesse último caso, uma vez paga,…

patrimonial ou econômico: o direito público é de caráter extrapatrimonial. O direito privado tem conteúdo patrimonial ou econômico. Crítica: O direito de família é de caráter extrapatrimonial. No direito público há regras com conterúdo patrimonial (ex: licitação, desapropriação de bem dos particulares). 5.2. Conceitos a) Direito Público: Regula as relações em que o Estado é parte, ou seja, rege a organização do Estado considerado em si mesmo (Direito Constitucional); em relação a…

diminuem). Ou seja, eu mensuro de uma forma ou de outra. E quanto à apresentação delas, ou seja, a forma como eu vejo a alíquota, elas podem ser fixas ou específicas (valor fechado) e ad valorem (percentual). Sistema Tributário Nacional Hipóteses de incidência Estão expressamente dispostas na CRFB, porque só se pode tributar sobre o que estiver expresso: são as possibilidades sobre as quais o tributo pode recair. 1. II (imposto de importação): importação de produtos do…

Sujeito passivo: cumpre-se o dever de colaborar com o credor fornecendo a prestação devida; limita-se o devedor a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, que adveio de sua vontade, ato ilícito ou imposição legal. Está o devedor vinculado legalmente, na hipótese de inadimplemento pode o credor recolher judicialmente. Pode ser único ou plural. Se houver mais de um devedor , a prestação devida consistira quer em uma fração do objeto, quer na totalidade , nesse último caso, uma vez paga,…

Sujeito passivo: cumpre-se o dever de colaborar com o credor fornecendo a prestação devida; limita-se o devedor a dar, fazer ou não fazer alguma coisa, que adveio de sua vontade, ato ilícito ou imposição legal. Está o devedor vinculado legalmente, na hipótese de inadimplemento pode o credor recolher judicialmente. Pode ser único ou plural. Se houver mais de um devedor , a prestação devida consistira quer em uma fração do objeto, quer na totalidade , nesse último caso, uma vez paga,…