Hipoteses Que Comportam Dispensa De Licitação

10.1.4. Legitimidade 10.1.5. Ação rescisória e sentença homologatória de acordo 10.1.6. Juízo rescindente e rescisório 10.1.7. Hipóteses de cabimento 10.1.8. Petição inicial 10.1.9. Processamento 10.1.10. Prazo 10.1.11. Recurso 10.2. Mandado de segurança 10.2.1. Breve histórico 10.2.2. Conceito e natureza jurídica 10.2.3. Competência 10.2.4. Condições específicas e hipóteses de cabimento 10.2.5. Não cabimento 10.2.6. Processamento 10.2.7. Mandado de segurança coletivo 10.2.8. Súmulas e…

desde que assistidos por quem o direito encarrega desse ofício, em razão de parentesco, de relação de ordem civil ou de designação judicial, sob pena de anulabilidade daquele ato (CC, art. 171, 1), dependente da iniciativa do lesado, havendo até hipóteses em que tal ato poderá ser confirmado ou ratificado. Há atos que o relativamente incapaz pode praticar, livremente, sem autorização. • Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos: Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos…

desde que assistidos por quem o direito encarrega desse ofício, em razão de parentesco, de relação de ordem civil ou de designação judicial, sob pena de anulabilidade daquele ato (CC, art. 171, 1), dependente da iniciativa do lesado, havendo até hipóteses em que tal ato poderá ser confirmado ou ratificado. Há atos que o relativamente incapaz pode praticar, livremente, sem autorização. • Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos: Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos…

desde que assistidos por quem o direito encarrega desse ofício, em razão de parentesco, de relação de ordem civil ou de designação judicial, sob pena de anulabilidade daquele ato (CC, art. 171, 1), dependente da iniciativa do lesado, havendo até hipóteses em que tal ato poderá ser confirmado ou ratificado. Há atos que o relativamente incapaz pode praticar, livremente, sem autorização. • Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos: Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos…

por Período Legislativo. 15 ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE § 2º - Se ocorrer vaga e não houver suplente, far-se-á eleição para preenchê-la, se faltarem mais de quinze meses para o término do mandato. § 3º - Na hipótese do inciso I, o Vereador poderá optar pela remuneração do mandato. Art. 44 - A remuneração do Vereador será fixada, em cada Legislatura para ter vigência na subsequente, pela Câmara, por voto da maioria de seus Membros, e…

desde que assistidos por quem o direito encarrega desse ofício, em razão de parentesco, de relação de ordem civil ou de designação judicial, sob pena de anulabilidade daquele ato (CC, art. 171, 1), dependente da iniciativa do lesado, havendo até hipóteses em que tal ato poderá ser confirmado ou ratificado. Há atos que o relativamente incapaz pode praticar, livremente, sem autorização. • Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos: Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos…

desde que assistidos por quem o direito encarrega desse ofício, em razão de parentesco, de relação de ordem civil ou de designação judicial, sob pena de anulabilidade daquele ato (CC, art. 171, 1), dependente da iniciativa do lesado, havendo até hipóteses em que tal ato poderá ser confirmado ou ratificado. Há atos que o relativamente incapaz pode praticar, livremente, sem autorização. • Maiores de dezesseis e menores de dezoito anos: Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos…

atendimento1@elsevier.com ISBN 978-85-352-6999-4 ISBN: 978-85-352-7000-6 (recurso eletrônico) Nota: Muito z elo e técnica f oram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou dúvida conceitual. Em qualquer das hipóteses, solicitamos a comunicação ao nosso Serviço de Atendimento ao Cliente, para que possamos esclarecer ou encaminhar a questão. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoas…

dos contratos em direção a valores como a tutela do contratante débil (hipossuficiente ou vulnerável) é outra manifestação de superioridade cultural. 2. A EVOLUÇÃO DO DIREITO CONTRATUAL Podem-se divisar, na evolução do tratamento que o direito dispensa aos acordos entre os sujeitos privados, três modelos fundamentais. O primeiro, em que prevalece sempre a vontade das partes, e a interferência do aparato estatal limita-se, basicamente, a garantir tal prevalência (modelo…

atividades econômicas. São atividades civis, cujos exercentes não podem, por exemplo, impetrar concordata, nem falir. São quatro hipóteses de atividades econômicas civis. A primeira diz respeito às exploradas por quem não se enquadra no conceito legal de empresário. Ex. alguém presta serviços diretamente mas não organiza uma empresa. Seu regime será o civil. Segunda hipótese: profissional intelectual (não se considera empresário, por forca do parágrafo único do art. 966 do CC/02, o…