Hipoteses Que Comportam Dispensa De Licitação

exceção 22 Tribunal do júri (art. 5.°, XXXVIII) 22.1 Plenitude de defesa 22.2 Sigilo de votações 22.3 Soberania dos veredictos e possibilidade de apelação 22.4 Competência constitucional do Tribunal de Júri 23 Extradição (art. 5.°, LI e LII) 23.1 Hipóteses constitucionais para a extradição 23.2 Requisitos infraconstitucionais para a extradição 23.3 Procedimento e decisão 23.4 Prisão preventiva por extradição 23.5 Atuação do judiciário na extradição 23.6 Extradição, princípio da…

para a criação dos tributos. Ex: a EC n. 42/2003 delegou a capacidade tributária ativa do ITR da União aos municípios, desde que isso não implique em renúncia fiscal. O município que cobra o ITR recebe todo o dinheiro e o administra. Por isso, é uma hipótese de parafiscalidade. OBS vitaminada: MPF/14º: Assinale a alternativa correta: a) a competência tributária e a capacidade tributária ativa se confundem; b) a competência tributária e a capacidade tributária ativa são intrasferíveis;…

Legislação Tributária 6.4.1. Analogia 6.4.2. Princípios gerais de Direito Tributário 6.4.3. Princípios gerais de Direito Público 6.4.4. Equidade 6.5. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 7 – RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA: A “LINHA DO TEMPO” 7.1. A Hipótese de Incidência 7.2. O Fato Gerador 7.3. Obrigação tributária 7.3.1. Sujeito ativo 7.3.2. Sujeito passivo 7.3.3. Objeto 7.3.4. Causa 7.4. Domicílio Tributário 7.5. Quadros Síntese do Capítulo CAPÍTULO 8 – RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA…

2000. 19. A empresa privada nas licitações públicas , São Paulo, Atlas, 2000. 20. O Estatuto da Cidade – anotações à Lei n. 10.257, de 10-7-2001 , 2. ed., São Paulo, Saraiva, 2008. Artigos 1. Concorrência: infringência de princípios básicos da licitação. Violação do dever de publicidade, Boletim de Direito Administrativo , São Paulo, NDJ, out. 1987. 2. As normas gerais sobre licitações e contratos e a nova Constituição, Boletim de Licitações e Contratos , São Paulo, NDJ, nov. 1988. 3.…

identificação (especificação), classificação, codificação, cadastramento e catalogação de material. * Aquisição / Compra de Material - subsistema responsável pela gestão, negociação e contratação de compras de material através do processo de licitação. O setor de Compras preocupa-se sobremaneira com o estoque de matéria-prima. É da responsabilidade de Compras assegurar que as matérias-primas exigida pela Produção estejam à disposição nas quantidades certas, nos períodos desejados.…

como característica o caráter definitivo das medidas concedidas. Nesse ponto, a liminar satisfativa autônoma , irreversível em seus efeitos, dispensa o autor do ônus de ingressar com posterior ação principal, uma vez que esgota a lide, www.abdpc.org.br isto é, não deixa qualquer objeto que poderia servir para discussão em outro processo. Essa dispensa vem a confrontar a qualidade instrumental dos processos cautelares. Em um dos diversos exemplos ilustrados pelo autor, percebe -se…

autoridades, inclusive dirigentes de autarquias, a Portaria. De acordo com essa norma, a diferença entre os vários tipos de atos está apenas na autoridade de quem emana, podendo uns e outros ter conteúdo individual (punição, concessão de férias, dispensa) ou geral, neste último caso contendo normas emanadas em matérias de competência de cada uma das referidas autoridades. PARECER É a forma de comunicação pela qual um especialista emite uma opinião fundamentada. São tipos de…

nehuma definição, nem mesmo o chefe direto, existe a alternativa de verificar, em organizações similares, cargos comparáveis, seu conteúdo, os requisitos e as características do seus ocupantes; • Hipótese de trabalho, caso nenhuma das alternativas acima possa ser utilizada, resta o emprego de uma hipotese de trabalho, ou seja, uma previsão aproximada do conteúdo do cargo e sua exigibilidade em relação ao ocupante (requisitos e características necessárias), como simulação inicial. …

(art. 5.°, XXXVIII), 109 22.1 Plenitude de defesa, 109 22.2 Sigilo de votações, 109 22.3 Soberania dos veredictos e possibilidade de apelação, 110 22.4 Competência constitucional do Tribunal de Júri, 110 23 Extradição (art. 5.°, LI e LII), 113 23.1 Hipóteses constitucionais para a extradição, 114 23.2 Requisitos infraconstitucionais para a extradição, 115 23.3 Procedimento e decisão, 116 23.4 Prisão preventiva por extradição, 118 23.5 Atuação do judiciário na extradição, 118 23.6…

condomínio. * elaboração de programa de serviços adequado para cada cliente. * todos os dias, no horário previsto para o início de cada turno de trabalho, contatamos todos os nossos clientes para confirmar a presença dos nossos funcionários e na hipótese de falta, providenciamos imediatamente a cobertura com um funcionário reserva. * fornecimento de funcionário substituto para cobertura das férias do titular. * elaboração de escala de trabalho.Para os serviços de limpeza, inclui:…