Hipoteses Que Comportam Dispensa De Licitação

objeto é o fornecimento de equipamentos de informática; Autorização para homologação de licitação suspensa cautelarmente e para emissão da respectiva nota de empenho; Recomposição do equilíbrio contratual em razão de valorização cambial; Substituição da medida cautelar de retenção de valores por prestação de garantia; Identificação de sobrepreço em encargos sociais constantes do orçamento de obra cuja licitação foi concluída e o respectivo contrato assinado; Uso do pregão para…

– Considerações Iniciais ........................................................................................... 9 Planejamento ........................................................................................................... 12 Licitação .................................................................................................................... 16 Contrato ...................................................................................................................

.............151 9. LICITAÇÃO.................................................................................................................................155 9.1 Princípios da Licitação..................................................................................................................155 9.2 Exceções ao Dever de Licitar........................................................................................................156 9.3 Modalidades de Licitação.....................

..95 Atividade de aprendizagem ..........................................................95 Referências ................................................................................102 UNIDADE 5 – Licitações e Contratos Administrativos Licitação .....................................................................................105 Contratos Administrativos ...........................................................114 Resumo ..........................................................

Responsabilidade pré-negocial 6.20 Questões 7 LICITAÇÃO 7.1 Introdução 7.2 Finalidades da licitação 7.3 Conceitos doutrinários 7.4 Nosso conceito 7.4.1 Análise dos elementos conceituais 7.5 Natureza jurídica 7.6 Competência para legislar 7.7 Normatização infraconstitucional 7.8 Natureza jurídica da Lei n. 8.666/93 7.9 Fundamento constitucional do dever de licitar 7.10 Pressupostos da licitação 7.11 Extensão material do dever de licitar: objeto da licitação 7.12 Extensão…

...95 Atividade de aprendizagem ................................. .........................95 Referências ................................................................................102 UNIDADE 5 – Licitações e Contratos Administrativos Licitação .....................................................................................105 Contratos Administrativos .............................. .............................114 Resumo .........................................................

contratos administrativos e licitação. Fala-se na importância realçada de tais temas ou assuntos, pois é por meio da licitação que o administrador poderá, sagrando-se vencedor, obter frutos da Administração Pública, sob o ponto de vista econômico, materializados seqüencialmente em contratos com ela firmados, para as mais variadas finalidades e necessidades que ela tem. Fala-se em inversão de ordem, pois a licitação…

2013 - TJ-RJ - Juiz ) Na Administração Pública Indireta, a) as autarquias e as fundações governamentais poderão possuir personalidade jurídica de direito público ou privado. b) não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por empresa pública. c) as sociedades de economia mista só têm foro na justiça federal quando a união intervém como assistente ou opoente. d) somente a União poderá criar, por meio de lei, Agências Reguladoras. 31 -…

verificadora e atos da administração contenciosa. 3.2. QUANTO À ESTRUTURA DO ATO 3.2.1. Atos Concretos São aqueles que se exaurem em uma aplicação. Ex: Apreensão atos abstratos. 3.2.2. Atos Abstratos São aqueles que comportam reiteradas aplicações, sempre que se renove a hipótese nele prevista. Ex: Punição 3.3. QUANTO AOS DESTINATÁRIOS DOS ATOS 3.3.1. Atos Individuais São aqueles editados com um destinatário específico. Ex: Permissão para uso de bem público. 3.3.2.…

responsabilidade solidária 6.22 Questões 7 LICITAÇÃO 7.1 Introdução 7.2 Finalidades da licitação 7.3 Conceitos doutrinários 7.4 Nosso conceito 7.4.1 Análise dos elementos conceituais 7.5 Natureza jurídica 7.6 Competência para legislar 7.7 Normatização infraconstitucional 7.8 Natureza jurídica da lei n. 8.666/93 7.9 Fundamento constitucional do dever de licitar 7.10 Pressupostos da licitação 7.11 Extensão material do dever de licitar: objeto da licitação 7.12 Extensão pessoal do dever de…