Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

5. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A Contabilidade atua em vários campos específicos, dentre esse campos tem-se a Contabilidade Tributária, cujo o objetivo principal são os tributos, na visão empresarial a finalidade é aplicar a legislação tributária de uma forma que diminua os gastos nas entidades empresariais. O conceito de contabilidade tem evoluído, sendo acompanhado paralelamente com as constantes mudanças ocorridas meio dos negócios das empresas e da globalização da economia. O…

LATIN AMERICAN PROGRAM SEPTEMBER 2013 WOODROW WILSON CENTER UPDATE ON THE AMERICAS A Economia Política da Reforma Tributária: o caso Brasileiro Por: José Roberto R. Afonso* R esumo S endo o Brasil um dos países desiguais no mundo, seria natural esperar que a reforma tributária tivesse a equidade como um dos itens de sua agenda, se não dos mais importantes. Porém, a questão tem sido ignorada nas iniciativas de propostas dessa reforma, que, por sua vez, passou a ocupar…

da República Federativa do Brasil – CF/1988 ............................... 15 b) Código Tributário Nacional - CTN ...................................................................... 16 c) Regulamento Aduaneiro..................................................................................... 16 2.1.3 Espécies tributárias ..................................................................................... 17 2.2 Tributação nas operações de comércio exterior no Brasil…

JUSTIFICATIVA.......................................................................................................... 11 2.3. PROBLEMATIZAÇÃO............................................................................................... 12 2.4. HIPÓTESES.................................................................................................................. 13 2.5. MÉTODO DE PESQUISA...........................................................................................…

em vigor. Ocorre que, como a emenda constitucional ampliou a competência tributaria da união relativamente a contribuições para a seguridade social, o princípio da irretroatividade gera consequências outras além do impedimento da tributação dos fatos alie relacionados, ocorridos antes de sua entrada em vigor. Pelo exposto, conclui-se que as inovações trazidas pela Emenda constitucional 20/98, ampliando a competência tributária da União relativamente à instituição de contribuições para a…

diversos segmentos da economia brasileira, sendo que cresce a importância da contabilidade e a figura do contador se torna ainda mais evidente. Na classe empresarial é consenso, de que a causa do insucesso das empresas é a excessiva carga tributária. Podemos ressaltar que isso está ligado diretamente á incapacidade administrativa e a falta de escrituração contábil. Sendo que estes problemas afetam cada vez mais os micros, pequenos e médios empresários. A…

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA(ARTS. 96 A 112 do CTN) O conceito de Legislação Tributária está previsto no Art. 96 do CTN. Legislação tributária compreende as leis, os tratados e convenções internacionais, os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. Quando o legislador utiliza a expressão "legislação" ele faz em sentido genérico e ao utilizar a palavra "lei" a interpretação é estrita. Da legislação tributária…

como este pode beneficiar as empresas, frente à alta carga tributária e à complexidade da legislação. Através de um bom planejamento tributário, visa-se à minimização dos impostos, o comportamento dos tributos cobrados no Brasil, onde se nota uma escala crescente, e o que deverá refletir positivamente nos resultados da empresa. Esse montante cada vez maior faz com que as empresas se preocupem em efetuar uma administração tributária adequada dos tributos incidentes sobre ela.…

atualizada 1 REFORMA TRIBUTÁRIA CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE SAS - QUADRA 5 - BLOCO J - ED. CFC TELEFONE: (61) 314-9600 FAX: (61) 322-2033 70070-920 – Brasília-DF Site: www.cfc.org.br E-mail: cfc@cfc.org.br REVISÃO Maria do Carmo Nóbrega ORGANIZAÇÃO E DIAGRAMAÇÃO Marcus Polo Rocha Duarte (Quick Printer) TIRAGEM: 20.000 exemplares Distribuição Gratuita FICHA CATALOGRÁFICA C755 Conselho Federal de Contabilidade. Reforma Tributária: contribuição do…

DISTÂNCIA – CEAD POLO ANANINDEUA CURSO: CIÊNCIAS CONTABEIS – 6° SEMESTRE DISCIPLINA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROFESSOR EAD: ME. HUGO DAVID SANTANA TUTOR PRESENCIAL: ROSANA GISELA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Ananindeua, 16 de Setembro de 2014. CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Relatório Acadêmico apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Contabilidade Tributária e Centro de Educação à Distância da Universidade Anhanguera – UNIDERP polo…