Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

que analisar o percentual de recolhimento. É necessário estudar a forma que reduza a despesa tributária, pois, nem sempre a opção de enquadramento mais óbvia é a mais vantajosa. O governo federal disponibilizou o Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES (Lei 9.307/96) que visa facilitar o recolhimento de impostos e reduzir a carga tributária para as empresas optantes. Este trabalho tem como objetivo identificar e discutir…

...........................................................4 3) COMPETÊNCIA E SUJEITOS DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA.................................4 4) SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.......................................................................................7 5) FATO GERADOR OU HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA.................................................15 6) IMUNIDADES CONSTITUCIONAIS E HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA..........24 7) PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS QUE REGEM O ICMS.......................

ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA UNIDADE III NATUREZA E CARACTERÍSTICA DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO Sumário 3. NATUREZA E CARACTERÍSTICAS DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO ............................................................................................................................... 5 3.1 Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI ........................................................................... 5 3.1.1 Fato Gerador ......

[pic] CURSO: MBA em Finanças Corporativas e Mercado de Capitais. Conjuntura Econômica Abril – 2011 As conseqüências da apreciação do Real e da elevação dos preços das commodities para o Brasil. * Graduado em Gestão de Instituições Financeiras – Universidade Estácio de Sá – RJ; aluno da Pós-Graduação MBA Gestão de…

eletrônico Resumo: Este artigo analisa a aplicação do ICMS sobre os produtos vendidos no comércio eletrônico, procurando demonstrar a problemática da cobrança deste tributo nas operações interestaduais e a guerra fiscal entre os entes federativos do Brasil. O tema busca evidenciar o aumento das vendas no setor do e-commerce; os conflitos gerados na repartição das receitas advindas da cobrança do aludido imposto, entre os Estados predominantemente produtores e os consumidores; além da…

Antonio Rubens Lima de Sousa, bacharelado em Direito pela Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, Sobral-CE. A progressividade do IPTU e o princípio da capacidade contributiva Introdução As receitas tributárias constituem-se como principal fonte de renda do Estado, possibilitando a realização de atividades que tem por finalidades a sua manutenção e os benefícios comuns para a coletividade. Para criar estas receitas o ente político é dotado de um determinado poder que lhe dá…

ARTIGO 174 DO CTN. INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma situação que ficou fora do alcance da norma tributária, pode decorrer de imunidade ou isenção, sendo também pura e simples. Esta ocorre quando o poder público se abstém de tributar determinada operação, embora…

DE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL PRESTADO POR TERCEIROS (NÃO HÁ INCIDÊNCIA SOBRE O TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA) SERVIÇOS ABRANGIDOS PELO ICMS • Transporte intra municipal : Hipótese de incidência do ISSQN. • Transporte iniciado no exterior : CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA ( TRANSPORTE INTERESTAUDAL E INTERMUNICIPAL, SEM REFERÊNCIA AO TRANSPORTE INTERNACIONAL) • Transporte iniciado no Brasil com destino ao exterior : Imunidade = exportação de serviço • Transporte aéreo : ADIN nº…

DE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL PRESTADO POR TERCEIROS (NÃO HÁ INCIDÊNCIA SOBRE O TRANSPORTE DE CARGA PRÓPRIA) SERVIÇOS ABRANGIDOS PELO ICMS • Transporte intra municipal : Hipótese de incidência do ISSQN. • Transporte iniciado no exterior : CONTROVÉRSIA DOUTRINÁRIA ( TRANSPORTE INTERESTAUDAL E INTERMUNICIPAL, SEM REFERÊNCIA AO TRANSPORTE INTERNACIONAL) • Transporte iniciado no Brasil com destino ao exterior : Imunidade = exportação de serviço • Transporte aéreo : ADIN nº…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ SETOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS MESTRADO EM CONTABILIDADE MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES CURITIBA 2008 MOACIR JOSÉ SOARES GESTÃO TRIBUTÁRIA UM ESTUDO SOBRE A PRÁTICA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ADOTADA POR INDÚSTRIAS PARANAENSES Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em Contabilidade, como requisito parcial à obtenção do…