Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 Orçamento 4 3 Orçamento Flexível 5 4 Pontos Positivos do Orçamento para Gestão 7 5 As questões Tributárias para o Orçamento 9 6 Isenção e imunidade tributária 10 7 BALANÇO PATRIMONIAL 12 8 Demonstração DO RESULTADO DE EXERCICIO 13 9 Demonstração dos fluxos de caixa 14 10 a comparação do orçado com o realizado com a utilização dos métodos quantitativos 15 11 CONCLUSÃO 16

competência dos Estados e do Distrito Federal de instituir o denominado Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. No tocante às regras-matrizes do ICMS mercadorias, com base na Lei Complementar n° 87/96, pode-se extrair as seguintes: Hipótese: Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias (Súmula 166, do STJ); Critério espacial: esse imposto tem caráter nacional, tendo a sua incidência em todo território da União, cabendo a…

problematização demonstrando que o assunto é controverso, divergente, questionador, polêmico, etc. As questões/problemas são as molas propulsoras de toda sua pesquisa. Depois de definido o tema, levanta-se uma questão para ser respondida através de hipóteses/pressupostos, que será confirmada ou negada através do trabalho da pesquisa. Você criará um questionamento para definir a abrangência de sua pesquisa. Observe o exemplo de questão/problema: 1. O DIREITO ADMINISTRATIVO…

enfrenta pesada carga tributária. Evidente que não estamos defendendo a sonegação ou a apropriação indébita. Entendemos que para haver o crime dever-se-ia analisar os motivos e os fatos ensejadores da conduta do sujeito ativo. Mas, atualmente a questão não é tratada assim. Outro ponto que desperta dúvida é se pagamento do débito à Previdência Social extingue a punibilidade. Antes sim, até o oferecimento da denúncia o pagamento extinguia a punibilidade. Com o advento da Lei 9.983/00 a…

Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Santa Fé do Sul-SP 2012 Fábio Augusto de Sousa Podenciano IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO ICMS GERANDO GUERRA FISCAL Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de Direito das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul, como…

como principal função garantir recursos para que o Governo possa investir em atividades sociais, como educação, saúde, habitação e infraestrutura, para melhorar a qualidade de vida de toda a sociedade. Um dos grandes problemasrefere-se à alta carga tributária aplicada no país e a não destinação correta desses recursos, seja através de má aplicação dos mesmos ou pelos casos de corrupção que são, infelizmente, recorrentes. A verdade é que todos os cidadãos pagam impostos, seja direta ou…

Será abordado os orçamentos em geral, seus objetivos e finalidades. Os pontos positivos para a gestão empresarial de hoje, a sua importância, os seus benefícios útil para o cotidiano da empresa. As questões tributarias e seus benefícios, sua importância dentro do orçamento, suas isenções tributaria. Outro aspecto importantíssimos é o Balanço Patrimonial que é o fechamento contábil da empresa, a fim de demonstrar juntamente com as demonstrações contábeis o resultado final dos seus…

instrumento de planejamento tributário e a necessidade de profundo estudo da legislação antes da realização da reestruturação, uma vez que é tênue a distinção entre elisão (forma lícita de planejamento tributário) e a evasão (forma ilícita de redução tributária). Palavras-chave: Planejamento tributário. Reorganização societária. Impostos. Prejuízos fiscais. 3 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho consiste em apresentar como as reorganizações societárias podem ser realizadas com o…

funções a seguir. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 1.1 Funções distributivas no Brasil As funções distributivas consistem em instrumentos que o governo utiliza para a redistribuição justa, com a concessão de transferências, subsídios e cobrança de tributos. Deslocando os recursos financeiros daqueles que mais possuem para aqueles menos favorecidos. Houve mudanças consideráveis na reforma tributária de 1966, segundo Pires (1996), tendo como alguns dos objetivos a promoção do…

motor, de grande porte, nos mares e oceanos, e pode ser dividido em duas categorias, de acordo com a sua finalidade: -Longo curso - que é uma navegação internacional, isto é, o transporte de cargas entre portos de países diferentes. - Cabotagem - que é uma navegação nacional, e significa o transporte de cargas entre portos marítimos nacionais, ou entre portos marítimos nacionais e portos interiores do país localizados em rios. Pode-se notar que esta divisão nada tem a ver com a…