FUNÇOES BÁSICAS DO ESTADO

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
CURSO DE CIÊNCIAS ECÔNOMICAS

Funções basicas do estado

Acadêmico: Luiz Claudio Alves Mendonça

Montes Claros - MG
Junho de 2014

I. FUNÇÕES BÁSICAS DO ESTADO

O estado tem por objetivo a maximização do bem-estar de sua população. Para isso deve haver uma boa gestão e um bom controle das suas tributações e da distribuição de recursos entre o governo federal, estadual e municipal.

É devido a isso que o estado brasileiro administra os tributos conforme três funções básicas, a função alocativa, a distributiva e a estabilizadora. Funções que possuem o objetivo de diminuir os impactos das diferenças de uma região menos desenvolvida para uma com mais recursos dentro do país.

A função estabilizadora, por exemplo, possui objetivo de garantir um alto nível de empregabilidade, estabilidade de preços, equilíbrio na balança de pagamentos e crescimento econômico através de instrumentos macroeconômicos.

A oferta dos serviços de saúde se enquadra nas funções alocativas. Assim, nesse trabalho, a ênfase será neste tipo de função. Também serão focadas as funções distributivas, pois parte dos valores arrecadados pela União é distribuída aos estados e municípios, para provisão de serviços básicos como a saúde.

Sendo que será realizado um breve discussão sobre estas funções a seguir.

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1.1 Funções distributivas no Brasil

As funções distributivas consistem em instrumentos que o governo utiliza para a redistribuição justa, com a concessão de transferências, subsídios e cobrança de tributos. Deslocando os recursos financeiros daqueles que mais possuem para aqueles menos favorecidos.

Houve mudanças consideráveis na reforma tributária de 1966, segundo Pires (1996), tendo como alguns dos objetivos a promoção do desenvolvimento regional e a acumulação de capital, diminuição das