Hipoteses E Modalidade Do Trabalho

f-) local e data do pagamento das parcelas do financiamento. Pode o contrato indicar, também, (i) índice de atualização monetária e (ii) cláusula penal pelo descumprimento. 4-) Quais são as medidas possíveis de serem adotadas na hipótese de descumprimento do contrato? Explique. Se o devedor-fiduciante não cumprir sua obrigação, o credor-fiduciário poderá cobrar todas as obrigações vincendas, independentemente de aviso ou notificação. São medidas extrajudiciais possíveis: 1-)…

Instituições, custos da transacção, e escolha da modalidade da entrada em Europa Oriental As empresas multinacionais que entram num mercado novo devem adaptar as suas estratégias ao país de acolhimento, isso é o cerne dos negócios internacionais. As instituições são importantes para o funcionamento de toda a economia, porque limitam ou facilitam o negócio. A melhor forma de compreender as estratégias de negócio em mercados emergentes é analisar o papel das instituições e dos efeitos…

UNIVERSIDADE PAULISTA TRABALHO DE DIREITO: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS JUNDIAÍ 2012 SUMÁRIO 1. CONCEITO DE LICITAÇÃO 4 2. PRINCIPIOS DA LICITAÇÃO 4 2.1 Princípio da Igualdade 4 2.2 Princípio da Legalidade 5 2.3 Princípio da Impessoalidade 6 2.4 Princípio da Moralidade 6 2.5 Princípio da Publicidade 7 2.6 Principio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 7 2.7 Princípio do Julgamento Objetivo 8 3. MODALIDADES 9 3.1 Concorrência 9 3.2 Tomada de…

tradicionalmente no Direito usa-se como lesões corporais gravíssimas aquelas que tem maior potencial lesivo e que portanto implicam penalidades mais severas. Lesão corporal de natureza gravíssima § 2° Se resulta: I - Incapacidade permanente para o trabalho; II - enfermidade incurável; III - perda ou inutilização do membro, sentido ou função; IV - deformidade permanente; V - aborto: Pena - reclusão, de dois a oito anos. Lesão corporal seguida de morte § 3° Se resulta morte e as…

Guisa de Introdução;3. Erro de Tipo; 3.1. Formas de Erro de Tipo; 3.1.1 Erro Essencial; 3.1.2 Erro de Tipo Acidental; 4. Erro de Proibição; 5. As Descriminantes Putativas Fáticas; 6. Referências Bibliográficas. 1. Introdução O escopo do presente trabalho é explicar de forma clara e concisa a distinção entre os institutos: (erro de tipo e erro de proibição). Mostra-se pertinente o estudo, pois, não raramente, encontramos na doutrina e jurisprudência confusão no momento de…

acordo com as Leis n.º 8.666/93 e n.º 10.520/02, a escolha da modalidade deve se dar em função de dois critérios: a) Critério qualitativo: a modalidade deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Ex: Licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. b) Critério quantitativo: a modalidade será definida em função do valor estimado…

Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Previdenciário/Trabalhista - 2012/4959 Sumário Introdução I - Conceito de contrato individual de trabalho I.1 - Alteração contratual I.2 - Contrato de trabalho por prazo indeterminado I.3 - Contrato de trabalho por prazo determinado I.3.1 - Requisitos de validade do contrato de trabalho por prazo determinado I.3.2 - Modelos de contratos de trabalho I.3.2.1 - Modelo de contrato…

receber, transportar, conduzir, ocultar ou influir. A modalidade ocultar é similar ao crime do artigo 349 (favorecimento real). A diferença recai no fato de que, no art. 180, o receptador visa o seu próprio proveito ou o proveito de terceiro, que não o autor do crime antecedente. Já no artigo 349, o agente visa beneficiar o autor do crime antecedente. A modalidade transportar significa levar de um lugar a outro. …

administrativo vinculado por meio do qual os entes da Administração Pública e aqueles por ela controlados selecionam a melhor proposta entre as oferecidas pelos vários interessados, com dois objetivos: a celebração de contrato, ou a obtenção do melhor trabalho técnico, artístico ou cientifico. Destinatários o Art. 22, XXVII, CF, traz como regra as pessoas políticas que compõe a federação (União, Estados, DF e Municípios), bem como as entidades da administração pública indireta, às…

conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação da professora-tutora a distância Simone Schneider Denzin. PIRACICABA 2013 INTRODUÇÃO Este trabalho expõe pontos importantes sobre o funcionamento da educação Brasileira e as incumbências de cada sistema de ensino, A partir da forma como está disposta na atual LDB, indicando os elementos para a implantação do Sistema Nacional de…