Hipoteses E Modalidade Do Trabalho

Municípios. o Art. 2 As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas nesta Lei. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de…

Esplanada 2011 1. JUSTIFICATIVA: 1-1 2. OBJETIVOS 2-2 1.2 Objetivos Gerais: 2-2 2.2 Objetivos Específicos: 2-2 3. PROBLEMAS: 3-3 4. HIPÓTESES 4-3 5. METODOLOGIA 5-4 6. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 6-5 6.1 Conceito de Licitação: 6-5 6.2 Princípios da Licitação: 6-5 7. MODALIDADES DE LICITAÇÃO 7-7 7.1 Tabelas Explicativas das Modalidades de Licitação 7-7 8. DISPENSA DE LICITAÇÃO 8-9 9. LICITAÇÃO E CORRUPÇÃO 9-10 10. REFERÊNCIAS 10-12 JUSTIFICATIVA: Licitação tem…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTABEIS ELIZABETE IVATIUK Contabilidade aplicada Guarapuava 2011 ELIZABETE IVATIUK Contabilidade aplicada Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Aplicada. Orientador: Equipe de Professores 6º Semestre Guarapuava 2011 sumário 1.INTRODUÇÃO .....................

único. ...................................................." "............................................................................." "II - de modo não-profissional, identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio." (NR) "a) (revogada);" "b) (revogada)." "Art. 4º......................................................................" "I - o Ministério do Esporte e…

inadimplemento poderá agravar a situação jurídica do terceiro na obrigação. Na hipótese do pagamento ser feito por tais pessoas, haverá uma sub-rogação em todos os direitos do credor, podendo requerer do devedor a quitação do valor pago ao credor originário, nos mesmos moldes que fora constituída a relação obrigacional. Logo, satisfaz-se a pretensão do credor, mas não se exaure a relação obrigacional. Esta modalidade de pagamento impede o credor de se opor ao cumprimento da obrigação,…

RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de estudar a prescrição do direito do contribuinte a restituição dos créditos tributários, pois para que se opere a prescrição no âmbito do direito tributário é necessário que o detentor do direito subjetivo o qual é o contribuinte se tratando de restituição dos indébitos se mantenha inerte pelo lapso temporal de cinco anos, que é o prazo que leva para que um direito venha a se tornar prescrito no direito tributário, este trabalho se presta a…

quando estes sai sem da agencia. Os crimes foram cometidos nas cidades de Querência do Norte, Monte Castelo e Luanda. A forma de abordagem sempre foi semelhante, mediante a ostentação de uma arma que estava com Diego. Nesta hipótese, seria possível reconhecer alguma modalidade de concurso de crimes? Em caso positivo haveria algum requisito especial. 2) Roberval tinha uma inimizade com Peixoto, presidente do Tribunal de Justiça do seu Estado. Com objetivo de matar seu desafeto, Roberval…

segundo, tese de doutorado. A elaboração de uma monografia, portanto, representa os primeiros passos de um estudante de graduação nos caminhos da construção da ciência, tornando-o autor de novos conhecimentos científicos. Assim, a monografia não é um trabalho simples; ao elaborá-la, os estudantes devem ter a colaboração de professores orientadores. Um primeiro passo para compreender a natureza da monografia pode ser o de definir essa palavra, partindo de sua etimologia. Trata-se de um…

JERUSA NINA MEIRELLES RESUMO O aborto é uma prática vedada por muitas legislações, somente havendo hipóteses excepcionais para a sua permissão. No Brasil a lei permite que seja feito o aborto com o consentimento da gestante em caso de perigo de vida para ela e ainda quando a gravidez resultar de estupro. O chamado aborto humanitário ou sentimental possui hipóteses de aplicação mais restritas na legislação da Argentina. O aborto permitido na Argentina para o caso de gravidez decorrente

Trabalho de Legislação Tributária Tema: Extinção do Crédito Tributário – Modalidades Aluna: Eliamar Borges de Oliveira 7º Período Adm Extinção do Crédito Tributário - Modalidades A extinção do crédito tributário nada mais é do que, via de regra, a liberação do sujeito passivo de crédito constituído pela fazenda, cujas modalidades, na forma do artigo 97, inciso VI, do CTN, só podem ser definidas por lei formal. O CTN, em seu artigo 156, define as hipóteses em que o…