Licitações e processos administrativos

UNIVERSIDADE PAULISTA

TRABALHO DE DIREITO: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

JUNDIAÍ
2012
SUMÁRIO 1. CONCEITO DE LICITAÇÃO 4 2. PRINCIPIOS DA LICITAÇÃO 4 2.1 Princípio da Igualdade 4 2.2 Princípio da Legalidade 5 2.3 Princípio da Impessoalidade 6 2.4 Princípio da Moralidade 6 2.5 Princípio da Publicidade 7 2.6 Principio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 7 2.7 Princípio do Julgamento Objetivo 8 3. MODALIDADES 9 3.1 Concorrência 9 3.2 Tomada de Preços 10 3.3 Convite 11 3.4 Concurso 14 3.5 Leilão 14 3.6 Pregão 15 4. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 18 4.1 Contratos da administração 18 4.2 Divergências doutrinariam 18 4.3 o contrato administrativo como espécie do gênero contratado 19 4.4 Traços distintivos entre o contrato administrativo e o contrato de direito privado 21 5. DIREITO POSITIVO 22 5.1 Normas constitucionais 22 5.2 Legislação ordinária 22 5.3 Características dos contratos administrativos 22 5.4 Presença da administração com um poder publica 23 5.5 Finalidade pública 23 5.6 Obediência em forma prescrita em lei 23 6. RECISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 24 7. MODALIDADES DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 25 7.1 Concessão 25 7.2 Natureza Jurídica 26 7.3 Concessão de Serviços Públicos 28 7.4 Concessão de Obra Pública 30 7.5 Concessão de Uso 31 7.6 Empreitada 31 7.7 Contrato de Gestão 32 7.8 Convênio 33 8. CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO 34 9. BIBLIOGRAFIA 36

1. CONCEITO DE LICITAÇÃO
Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos quando a administração pública deseja contratar com terceiros. Pode-se dizer que o governo deve comprar e contratar serviços seguindo as regras da lei, assim a licitação, assim a licitação é um processo formal onde há competição entre os interessados.
A Administração Pública lançará mão da licitação toda vez que for comprar bens, executar obras, contratar serviços, ou conceder a um terceiro o poder de, em seu nome, prestar algum tipo de