Licitações 1

NOTA DO SEMINÁRIO DE “PROCEDIMENTOS AUXILIARES DAS LICITAÇÕES E A PRÉ-QUALIFICAÇÃO NO REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS”

A Lei 12.462 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Essa lei aplica regime diferenciado às licitações referentes à Copa das Confederações FIFA 2013, Copa do Mundo FIFA 2014, dentre outros exemplos de aplicação.

Procedimentos auxiliares das licitações:
1) Procedimento administrativo autônomo: há ausência do conjunto normativo próprio das licitações, mas há elementos fundamentais para o controle administrativo como, por exemplo, todas as decisões devem ser motivadas.
2) Natureza auxiliar do procedimento: redução da complexidade e ênfase na maior dinamicidade do processo licitatório.
3) Características comuns: vantagens indiretas, eventuais desvantagens, a vedação à cartelização das contratações.
4) Qualificação permanente: reside no arts.29, inc.I, e 30 da Lei 12.462.
A Lei 12.462 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Essa lei aplica regime diferenciado às licitações referentes à Copa das Confederações FIFA 2013, Copa do Mundo FIFA 2014, dentre outros exemplos de aplicação.

Procedimentos auxiliares das licitações:
5) Procedimento administrativo autônomo: há ausência do conjunto normativo próprio das licitações, mas há elementos fundamentais para o controle administrativo como, por exemplo, todas as decisões devem ser motivadas.
6) Natureza auxiliar do procedimento: redução da complexidade e ênfase na maior dinamicidade do processo licitatório.
7) Características comuns: vantagens indiretas, eventuais desvantagens, a vedação à cartelização das contratações.
8) Qualificação permanente: reside no arts.29, inc.I, e 30 da Lei 12.462.
A Lei 12.462 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas.
Essa lei aplica regime diferenciado às licitações referentes à Copa das Confederações FIFA 2013, Copa do Mundo FIFA 2014, dentre outros exemplos de aplicação.

Procedimentos