Hipoteses E Modalidade Do Trabalho

PORTARIA NORMATIVA Nº 40, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2007 Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2011– Seção 1- página 23 Institui o e-MEC, sistema eletrônico de fluxo de trabalho e gerenciamento de informações relativas aos processos de regulação, avaliação e supervisão da educação superior no sistema federal de educação, e o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores e consolida disposições sobre indicadores de qualidade, banco de avaliadores (Basis) e o Exame…

CONTRATO DE EMPREITADA - Conceito: “Empreitada é o contrato em que uma das partes (empreiteiro) se obriga, sem subordinação ou dependência, a realizar certo trabalho para outra (dono da obra), com material próprio ou por este fornecido, mediante remuneração global ou proporcional ao trabalho executado” (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, vol. III, p. 315). - Partes: i) Empreiteiro: é quem executa a obra; é o devedor da obra e o credor da…

exclusividade à União legislar normas gerais, permitindo que Estados e Municípios editem normas supletivas ( em regra materiais ou instrumentais). Normas gerais são aquelas que, criam, alteram ou extinguem modalidades e tipos licitatórios. Portanto, somente a União tem essa competência. Modalidades = ritos procedimentais; ex: pregão, convite... Tipos = são os critérios de julgamento. Ex: melhor preço, melhor técnica, melhor técnica e preço... * Objetivos: São três segundo a lei,…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como instrumento que regem o procedimento licitatório. A licitação é um procedimento administrativo pelo qual é selecionada a proposta mais vantajosa para a administração pública. Durante o processo licitatório, são colocados vários atos em práticas que proporcionam a igualdade entre os licitantes e interessados. O processo licitatório sempre visa a escolha da melhor proposta de preço e serviço de boa qualidade para favorecer o interrese publico

Departamento de Ciências Gerenciais Curso BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS REGULAMENTO PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO São Paulo 2015 1 ÍNDICE 1 – INTRODUÇÃO: OBJETIVOS, MODALIDADES DE TC E REGRAS 2 - LINHAS DE ELABORAÇÃO DO TC 3 - ESTRUTURA DO TC 4 - FORMATAÇÃO DO TRABALHO DE CURSO ANEXOS A a D 1 – INTRODUÇÃO: OBJETIVOS, MODALIDADE DE TC E REGRAS O Trabalho de Curso (TC) é uma atividade curricular obrigatória do curso. Deverá constituir-se em uma atividade sobre assunto(s)…

TRIBUTÁRIAS 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa discorrer acerca das imunidades tributárias. Tal tema possui muita importância no estudo do Direito Tributário, uma vez que a imunidade encontra fundamento na Carta Magna. Pois bem, será feito um estudo sobre as imunidades, mostrando a diferença que possui em relação às isenções e às hipóteses de não incidência de tributos. A seguir, mostrar-se-á a natureza jurídica das imunidades e quais são as modalidades previstas na Constituição…

artificialmente criados pelo próprio Estado. 7 – Traçar um paralelo entre as diversas modalidades de licitação, estabelecendo semelhanças e distinções. Na Lei nº 8.666/93, artigo 22, são previstas cinco modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. Também pode ser adotada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios a modalidade denominada Pregão (Lei 10.520/2002). |Modalidade |Distinções …

informações contidas neste trabalho foram desenvolvidas com base nos planos de benefícios da FACEB- FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CEB. Lembramos que as hipóteses biométricas, econômicas e financeiras devem estar adequadas às características da massa de participantes, assistidos e ao regulamento do plano de benefícios, conforme disposto na Resolução CGPC nº 18/2006. Esse normativo traz a responsabilidade dos dirigentes da EFPC quanto à adoção e aplicação das mencionadas hipóteses e…

1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como conceituar dois dos tributos encontrados na legislação brasileira, as taxas e as contribuições de melhoria. 2 CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA DOS TRIBUTOS Atualmente a classificação jurídica dos tributos, de acordo com o Supremo Tribunal Federal é de “quinquipartide”, segundo a qual o gênero tributo é dividido em cinco espécies, nas quais se encontram os impostos (art. 145 da Constituição Federal), as taxas (art. 145 da…

ESCOLA PAULISTA DE DIREITO - EPD ANA CLAUDIA COSTA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO São Paulo Junho/2013 3 ANA CLAUDIA COSTA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NO PROCESSO CIVIL E PROCESSO DO TRABALHO São Paulo JUNHO/2013 4 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .................................................................................................... 04 2. CONCEITO GERAL DE TERCEIRO ..............................................................