Hipoteses De Manutenção Preventiva

na companhia de Luciano Moreira teria sido flagrado na posse de 640 g (seiscentos e quarenta gramas) de maconha, na Rua Pedro Ferreira, na cidade de Tubarão. Devidamente, homologado, em 18/01/2014 a prisão de Manoel de Jesus foi convertida em preventiva, considerando a gravidade do delito, a ordem pública e a credibilidade da justiça. Em data de 25/01/2014 os Autos de Inquérito Policial foram encaminhados ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina, que em 30 de janeiro de 2014…

qualidade. A empresa que se preocupa com todo o processo de fabricação, com a manutenção dos equipamentos, avalia todas as etapas, utiliza critérios de avaliação e controle, ou seja, a empresa que planeja, executa, verifica e age de acordo com os resultados está no caminho certo da produção com qualidade. Fazer certo na primeira vez exige medidas complexas, como atitudes preventivas e corretivas, manutenção, cálculo de custo, por exemplo, mas que quando levadas em…

conservar, defender ou assegurar a eficácia de um direito. É um ato de prevenção promovido no judiciário, onde o juiz pode autorizar quando se manifestar a gravidade, quando for claramente comprovado um risco de lesão de qualquer natureza, ou na hipótese de ser demonstrada a existência de motivo justo, amparado legalmente. As Medidas Cautelares podem ser "Preparatórias", quando são requeridas antes da propositura do processo principal, ou "Incidentes", quando são requeridas depois de…

pela prática do crime previsto no artigo 157, e encontra-se encarcerado desde então na Unidade Prisional desta Comarca. Assim no dia 11 de julho de 2014, foi cumprido o mandado de prisão contra o acusado, convertendo a prisão em flagrante para preventiva. Ademais, o Requerente foi coagido a prática delituosa, pois, haviam dívidas em seu nome, representadas por notas promissórias e sofria graves ameaças, o que fez ocasionar pressão psicológica, restando acusado na prática do crime acima…

Democrático de Direito, onde prevalece o Principio do In Dúbio Pro Reo, e em caso de dúvida, deve-se favorecer a acusada até que se prove em definitivo sua autoria em crime tipificado pela Lei Penal. Nada há, portanto, elementos que autorizem a manutenção da prisão cautelar do acusado ou motivos que interfiram na instrução processual, nem indícios de que sua liberdade venha causar danos à ordem pública. Portanto, o indiciado ostenta plenas condições sociais para que seja…

DE DIREITO DA a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE – ESTADO DO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA Processo no , brasileiro, solteiro, segurança, residente e domiciliado na Vila Monte Serrat, Passagem Monte Serrat, no , CEP , bairro , município de , estado do Pará, vem, mui respeitosamente, ante Vossa Excelência, apresentar o presente PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos. DOS…

___, quadra _, lote _, setor __, na cidade de Aparecida de Goiânia, estado de Goiás, por meio de seu advogado abaixo assinado, com procuração em anexo (anexo 1), vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, requerer a: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir. DOS FATOS A requerente foi presa em flagrante delito, como incursa no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 após ser surpreendida tentando ingressar com 15 (quinze) pedras…

este subscreve, informar e requerer o que segue: I – DOS FATOS O indiciado foi preso em flagrante no dia 11 de março de 2015 pela prática do prática do crime de ROUBO. Contudo, conforme será demonstrado, ausentes estão os requisitos necessários à manutenção da custódia, logo, é de rigor a soltura de fulano de tal. Vejamos: II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS a) Da não configuração do crime de roubo Inicialmente, cumpre esclarecer que, de acordo com os fatos narrados, verifica-se claramente…

conforme consta nos autos; possui BONS ANTECEDENTES, e além do mais é pessoa honesta e voltada para o trabalho; também possui PROFISSÃO DEFINIDA, (Porteiro) como se pode verificar em sua Carteira de Trabalho. Nesse sentido não há motivos para a manutenção da Prisão em Flagrante, porquanto o Acusado possui os requisitos legais para responder o processo em liberdade. Desta feira, o Acusado se encontra sob a eminência de ficar desempregado, pois está passando por período de…

LIBERDADE PROVISÓRIA C. C. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________________ Processo Criminal n.º ___________ xxxxxxxxxxxx brasileiro, qualificado nos autos em epígrafe, atualmente preso e recolhido na _________________, por meio de seu Advogado Procurador (procuração em anexo) vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a concessão de: LIBERDADE PROVISÓRIA…