Revogação de prisão preventiva
REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA
Processo no
, brasileiro, solteiro, segurança, residente e domiciliado na Vila Monte Serrat, Passagem Monte Serrat, no , CEP , bairro , município de , estado do Pará, vem, mui respeitosamente, ante Vossa Excelência, apresentar o presente PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos.
DOS FUNDAMENTOS FÁTICOS
O peticionante está sendo acusado de ter supostamente cometido o delito disposto no art. 157, §2o, incisos I, II e V, do Código Penal.
Ocorre que, o disposto na peça vestibular não condiz com a verdade dos fatos, na qual serão demonstrados no decorrer da instrução processual.
Acontece, Excelência, que o denunciado veio até o prédio do fórum com a intenção de retirar uma folha de antecedentes criminais (boa-fé) quando se deparou com um mandado de prisão advindo deste emérito juízo, ficando preso na carceragem e depois recolhido à prisão.
• BOA-FÉ DO ACUSADO
É de se verificar que o demandado estava de boa-fé no momento de sua prisão, não sequer sabendo de uma prisão preventiva decretada em seu nome.
• O DENUNCIADO COMO PESSOA TRABALHADORA
A razão pela qual o mesmo estava solicitando uma certidão de antecedentes criminais é porque o seu empregador (Assembléia Paraense) exigiu tal documento para continuar a laborar em seu estabelecimento empresarial.
Isso tanto é verdade que também se encontra em anexo uma certidão de antecedentes criminais na esfera federal, também exigida pela Assembléia Paraense.
Informa-se que o acusado é pessoa trabalhadora, sendo que o mesmo segurança da Assembléia