Hipoteses De Inventário Extrajudicial

monitório? A real necessidade da coisa julgada no processo monitório, é o de formar titulo executivo. 6. Como se dará a execução no procedimento monitório? A execução no procedimento monitório se dará através de cumprimento de sentença de título extrajudicial. 7. Em que consiste a natureza dúplice do processo de prestação de contas? O art. 918 do CPC estabelece que “o saldo credor declarado na sentença poderá ser cobrado em execução forçada”. Mas pode haver saldo credor tanto em…

Anotações Acerca das Separações e Divórcios Extrajudiciais (Lei 11.441/07) Data: 13/03/2007 Autor(a): Luiz Felipe Brasil Santos 1.Na aparente singeleza de seus cinco artigos, a Lei n°11.441/07, em vigor desde 5 de janeiro do corrente, tem suscitado inúmeras indagações, especialmente no que se refere às separações e divórcios. Insere-se esse diploma na concepção que visa eliminar a intervenção do Poder Judiciário em relações jurídicas de conteúdo exclusivamente patrimonial, entre…

1809-3280 | ISSN Eletrônico 2177-1758 www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas Maria de Guadalupe Medeiros A APLICABILIDADE DA LEI 11.441/2007: INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS A APLICABILIDADE DA LEI 11.441/2007: INVENTÁRIO, PARTILHA, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS APPLICABILITY OF THE LAW 11.441/2007: INVENTORY, PARTITION, EXTRAJUDICIAL SEPARATION AND DIVORCE Júlio César Medeiros* Maria de Guadalupe Medeiros** RESUMO: O presente trabalho tenciona…

Artigos INVENTÁRIO O inventário comporta as seguintes etapas: a abertura do inventário, a nomeação do inventariante, o oferecimento das primeiras declarações, a citação dos interessados, a avaliação dos bens, o cálculo e o pagamento dos impostos, as últimas declarações, a partilha e sua homologação. Maria Helena Diniz conceitua o inventário como sendo "o processo judicial (CC, art. 1.796; CPC, art. 982) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os…

sucessão, sendo necessário o inventário e a partilha dos bens. O presente estudo objetiva mostrar de forma clara e simplificada o processo de inventário e partilha, abordando seus conceitos, diferenças formas de aplicabilidade. I. INVENTÁRIO A. CONCEITO DE INVENTÁRIO Após o falecimento do de cujos, tendo sido aberta a sucessão a herança será transmitida, aos herdeiros legítimos e testamentários por meio de um Inventário, seja este judicial ou extrajudicial, que visa…

SUMÁRIO SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 5 2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS 6 3. INVENTÁRIO 7 3.1. Conceito 7 3.2. Desnecessidade do inventário 8 3.3. Espécies de inventário 8 3.4. Inventário negativo 9 3.5. Inventário extrajudicial 10 3.6. Nomeação do inventariante 11 3.7. Contenciosidade do inventário 11 3.8. Foro e juízes competentes 12 3.9. Prazos para a abertura e encerramento do inventário 13 3.10. Matéria de alta indagação 13 3.12. Inventariante 15 3.13. Atos de inventariança…

MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS CARUARU-PERNAMBUCO 2008 MARIA APARECIDA DE QUEIROZ A DESJUDICIALIZAÇÃO PROCESSUAL DO INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, PARTILHA, DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO CONSENSUAIS E SEUS EFEITOS Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito…

Considerações sobre o Inventário Negativo RESUMO O inventário exige a presença de bens. Não é possível inventariar o que não existe. Inventário em sua definição legal é sempre positivo. Todavia a praxe admite, dentre outras finalidades, como prova da falta de bens, do extinto casal, faça o cônjuge supérstite, que tiver filhos e pretenda evitar para o subsequente matrimônio a condição de separação de bens, o chamado inventário negativo, que, atendidos os requisitos legais, pode ser…

mútuo consentimento. Na hipótese de separação judicial, classificava-se: separação sanção, separação remédio ou separação falência. Com o advento da Emenda Constitucional n. 66/2010 foi abolido o divórcio-conversão ou indireto, remanescendo somente o instituto do divórcio direto, sem o requisito temporal. O divórcio atualmente classifica-se em: - Divórcio judicial litigioso; 44 Tópicos Especiais em Direito Privado - Divórcio judicial consensual; - Divórcio extrajudicial consensual. Em…

Global (mesma coisa) = 28/05 – aprox. 5 por arguições; _ _ _____________________________________________________________________________ 05/02/2014 -Revisão de DPCII -Processo de execução por quantia certa 1- Com base em título executivo extrajudicial; 2-Cumprimento de sentença. Apelação= sentença, qualquer tipo de jurisdição. Agravos= decisões interlocutórias, ressalvados tribunais especiais. Agravo de instrumento= Agravo retido= é a regra geral, nos processos de…