Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

Aula Direito Penal Noções gerais sobre o direito penal, parte geral Classificação dos CRIMES: Crime Comum: qualquer pessoa pode praticar Crime Próprio: somente quem se encontra envolto de determinada qualidade (v.g. servidor público, genitor, tutor, curador). Crimes Instantâneos: se consumam no momento em que são praticados Crimes Permanentes: se protraem no tempo Crimes Comissivos: necessitam de um agir, um fazer, uma atitude Crimes Omissivos: são aqueles que punidos pela…

o direito de usufruir daquelas terras tão sonhadas por eles. Foram base para a sociedade ao reconhecer a importância da família e o sentido das entidades familiares nogeral e local,definindo os tipos de famílias constituídas pela união estável homoafetivo é a união de duas pessoas do mesmo sexo, a família monoparentalformado por um pai e seus filhos e a família unipessoal aquela composta por apenas uma pessoa mais os seus vínculos.Outro ponto analisado foram a vinda das famílias que…

Conclusão de Curso Serviço Social Universidade Norte do Paraná, Ilhéus, 2014. RESUMO Esta abordagem textual parte da hipótese segundo a qual o que, de fato, a nova ameaça nos chamados novos arranjos familiares é que eles questionam a noção de família vigente na cultura ocidental, obrigando-nos a um trabalho de luto das antigas posições libidinais. Para sustentar esta hipótese, o autor faz uma pequena excursão histórica a fim de mostrar como o ser humano sempre acolheu com suspeitas e…

.....................................................................................49 REFERÊNCIAS.....................................................................................................51 INTRODUÇÃO A presente monografia versa sobre o tema – a constitucionalidade da Lei 11.340/2006, denominada “Maria da Penha” – Lei esta que surgiu com o intuito de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, em todas as suas formas, quais sejam: física, psicológica,…

violência no estupro praticado contra menor de 14 anos. A decisão levou a defesa a apresentar embargos de divergência à Terceira Seção, que alterou a jurisprudência anterior do Tribunal para reconhecer a relatividade da presunção de violência na hipótese dos autos. Segundo a ministra Maria Thereza, a Quinta Turma entendia que a presunção era absoluta, ao passo que a Sexta considerava ser relativa. Diante da alteração significativa de composição da Seção, era necessário rever a jurisprudência

públicos ___43 ADPF 187 – Marcha da maconha __________________________46 CONCLUSÃO ________________________________________________51 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _______________________________54 INTRODUÇÃO A presente monografia disserta sobre o Ativismo Judicial, sua importância para a garantia dos direitos fundamentais, expondo a necessária observação de limites ao Poder Judiciário quando da sua atuação. Foi escrita em 06 (seis) capítulos assim distribuídos: Capítulo I:…

para o penúltimo, tornando mais coerente e Didático o estudo do Direito das Sucessões (ultimo assunto). A adoção era limitada, ou seja, exigia-se um mínimo de diferença de 16 anos entre o adotado e o adotante e a relação de parentesco era “adotante e adotado”, e não como pai/mãe e filho, não recebendo o filho adotivo qualquer herança com a morte dos adotantes. Com a criação do ECA, a adoção passou a ser plena, ou seja, o filho adotivo entraria na família como se fosse filho de sangue,…

3.1 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA …....................................................................................25 3.2 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PELA ADOÇÃO..............................................................27 3.3 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PELA ADOÇÃO HOMOAFETIVA...................................29 3.4 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA CONSISTENTE NA ADOÇÃO NO BRASIL...........................................................................................................................30 4 AÇÃO DE

situações baseada em casos concretos. E para a melhor compreensão do tema o presente tratará no primeiro capítulo sobre a Previdência Social (histórico e desenvolvimento), no segundo histórico da Pensão por Morte, no terceiro trataremos da pensão por morte, (quais os requisitos, quem são os dependentes, quais as formas de concessão) e por fim, no quarto capítulo sobre aspectos polêmicos relacionados a sua concessão. A metodologia utilizada é a análise da legislação…

capítulo sobre o conceito de homossexualidade, diferenciando as expressões atualmente utilizadas. No segundo capítulo, a aplicação da hermenêutica constitucional. No terceiro capítulo, os princípios constitucionais importantes para esta relação. No quarto capítulo serão tratados os aspectos jurídicos da união de homossexuais, com enfoque na ação julgada no STF, explicitando os direitos sucessórios, a partilha de bens, a previdência social, o direito a verba alimentar,…