Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS / UNIPAC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO CASAMENTO HOMOAFETIVO O formato hierárquico da família cedeu lugar à sua democratização, e as relações são muito mais de igualdade e de respeito mútuo. O traço fundamental é a lealdade. Talvez não mais existam razões, quer morais, religiosas, políticas, físicas ou naturais, que justifiquem esta verdadeira estatização do afeto, excessiva e indevida ingerência na vida das pessoas. O

Sociologia Geral e Jurídica 1º Período Prof. Me. Carlos Eduardo Bastos ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS NO DIREITO BRASILEIRO Balneário Camboriú Abril de 2014. Resumo: O objetivo do presente artigo é desenvolver reflexões a respeito da prática de adoção por casais em união homoafetiva no Brasil à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da isonomia, bem como explanar sobre a finalidade da adoção, seus requisitos fundamentais e seu inteiro cabimento…

e em determinado período. Se antes sequer se abordava o tema referente à opção sexual, o argumento central que direcionou a escolha deste projeto esteve, no princípio, intimamente relacionado com o avanço de uma cultura e das suas influências sobre a vida cotidiana das pessoas enquanto membros de uma coletividade. Com a evolução dos costumes e a mudança dos valores, dos conceitos de moral e de pudor, a questão da homossexualidade deixou de ser “assunto proibido” e hoje é…

PAULA NOVA LEI DE ADOÇÃO FRANCA 2014 JOSE ROSA GARCIA DE PAULA NOVA LEI DE ADOÇÃO Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Franca como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia e Técnica de Pesquisa, sob orientação da Prof.(a) Milena FRANCA 2014 NOVA LEI DE ADOÇÃO RESUMO: Este trabalho visou à discussão sobre os novos Projetos de Leis sobre a adoção e o parto anônimo, relatando a evolução histórica da adoção, os…

ADOÇÃO É forma mais abrangente de colocação em família substituta. é ato jurídico pelo qual se estabelece o estado de filiação e paternidade, respectivamente entre adotado e adotante, cuja eficácia está condicionada à chancela judicial. Caio Mário da Silva Pereira dispões que “a adoção é, pois, o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho, independentemente de existir entre elas qualquer relação de parentesco sanguíneo ou afim”. Praticamente todos os autores destacam…

O presente trabalho monográfico tem como objetivo abordar sobre a união homoafetiva e o seu reconhecimento como entidade familiar. A escolha do tema, Reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, busca a reflexão sobre a falta de legislação sobre o tema, e a necessidade de sua existência, visto que há uma crescente demanda de processos acerca dos direitos decorrentes de tais relacionamentos, abordando os aspectos históricos, sociais e jurídicos concernentes.

indignidade do cônjuge e do companheiro. Para se buscar a resolução deste problema se traz a lume a seguinte hipótese; Apesar do código civil de 2002 incluir o cônjuge como herdeiro necessário, este deixou de fora o cônjuge/companheiro do rol de deserdação, contudo este pode ser deserdado por causas criadas pela doutrina e até mesmo pelos casos de indignidade? Se buscando a confirmação ou não da hipótese se criou diversos objetivos para a pesquisa, quais sejam; as possibilidades da…

Conta também com uma análise sucinta da famosa ADI 4277-DF (Ação Direta de Inconstitucionalidade), que teve votação a favor unânime, reconhecendo a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Por fim, existirá uma abertura, para debates mentais, sobre essa questão tão intrigante na atual sociedade, que se chama homossexualidade. 1 A HOMOSSEXUALIDADE Homossexual - origem etimológica grega, significando homo ou homoe, que exprime a ideia de semelhança, igual, análogo, ou seja,…

ADOÇÃO: A MOROSIDADE DO PROCESSO DE ADOÇÃO NO BRASIL Caroline Regert Moreira¹ RESUMO: O tema Adoção no Brasil é um desafio enorme, pois envolve um direito de todo o cidadão que é ter uma família, conforme o artigo 6.º da Constituição Federal (CF), com a função de dar uma família para as crianças, assegurando-lhes saúde, educação, amor, enfim, uma vida digna. Sabe-se que, atualmente, no Brasil milhares de crianças e adolescentes estão à espera de um lar, bem como muitos casais ou…

capacidade intelectual como o homem. Assim, quando contratadas, elas ganhavam salários inferiores ao dos homens, mesmo possuindo a mesma carga horária. Por essas diferenças e os avanços no mercado de trabalho brasileiro, com o tempo, o lado jurídico sobre tal assunto começou a criar dispositivos legais para garantir proteção do trabalho da mulher e fixar a igualdade no meio de trabalho entre a mulher e o homem. A Constituição Federal atual (1988) coloca o homem e a mulher em pé de…