Hipotese Para Concessao Do Auxilio Acidente

dos casos previstos em legislação específica: a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, pesqueira ou de extração de minerais, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou através de prepostos e com auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua; b) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada e de congregação ou de ordem religiosa, este quando por ela mantido,…

AUXÍLIO ACIDENTE REQUISITOS: Com o advento da Lei 9.032/95, é devido em qualquer espécie de acidente, seja do trabalho ou não. Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Vê-se, pois, que o auxílio-acidente é devido quando preenchidos os seguintes requisitos: 1º) o segurado

carência a concessão de pensão por morte, auxílioreclusão, salário-família, auxílio-acidente, serviço social, reabilitação profissional e salário-maternidade para as seguradas empregada, trabalhadora avulsa e contribuinte individual. ( ) 10. (TRF 5ª Região/Juiz Federal/2009) Em regra, independe de carência a concessão das seguintes prestações: pensão por morte, auxílio-reclusão, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. ( ) 11. (JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO – 2008) O…

invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte” (art. 121, § 1º, h). Essa foi também a primeira Constituição a utilizar a expressão “previdência”. Aqui, não se usou o termo “previdência social”, mas apenas “previdência”. A Constituição de 1937 teve por particularidade a utilização da expressão “seguro social”. Essa Constituição previu a instituição de seguros de velhice, de invalidez, de vida e para os casos de acidentes do trabalho. Nesse sentido, confira-se o

( ) dias, com vigência no período de / / a / / ". 4.1. Descaracterização do contrato de experiência O contrato de experiência estará descaracterizado, sendo regido pelas normas pertinentes aos contratos por prazo indeterminado nas seguintes hipóteses: a) quando continuar a prestação de serviços após o vencimento do prazo do período experimental fixado; b) quando o contrato for prorrogado além dos limites definidos por lei; c) quando o mesmo empregado for novamente contratado por…

total dos fatos. NO CASO EM TELA EXISTE UMA ENXURRADA DE DESCONEXOES QUE, PELO BEM DA JUSTICA, DEVEM SER INTERROMPIDAS E DEPURADAS: 1) Diz na exordial: Informou que exercendo a função de técnico em pitometria, em 24/12/05, sofreu acidente de trabalho ao cair de uma altura de dois metros, lesionando os dois joelhos e que a partir disso haveria complicações em função de tal. 2) Na perícia diz o seguinte segundo traduzido pelo Perito: Informou que em…

eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes. Os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em sua maioria, dependem de período de carência. Abrangem as aposentadorias, as pensões por morte, os auxílios, o salário-família e o salário-maternidade. 1.…

continuidade a empregador rural, mediante dependência e salário. Com a Lei 8213/91 o acidente de trabalho passou a ser uma prestação previdenciária. Trata-se de uma forma de seguro social em que o benefício é pago pelo INSS. Não se trata de contrato de seguro, mas de prestação decorrente de lei, ex lege. Assim dispõe o art. 20 da Lei 8213/91, bem como sua equiparação o art. 21 da referida legislação. Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as…

Em relação as (NTEP) nexo técnico epidemiológico previdenciário que e uma metodologia que tem objetivo de identificar quais doença e acidente que estão relacionada com a pratica de um determinada atividade profissional pelo INSS. Com o NTEP, quando o trabalhador adquirir uma enfermidade inteiramente relacionada à atividade profissional, fica qualificado o acidente de trabalho. Nos casos em que houver relação estatística entre a doença ou lesão e o setor de atividade econômica do…

empregador (produtor) rural pessoa jurídica. Financiamento dos benefícios por acidente do trabalho ............................................................. 3.2.10. Contribuição do produtor rural pessoa física, do segurado especial e do consórcio de produtores rurais. Financiamento dos benefícios por acidente do trabalho 3.2.11. Contribuição da agroindústria. O custeio da aposentadoria especial e dos benefícios por acidente do trabalho…