Hipotese Condicional

prestação de fazer se impossibilitar com culpa do devedor, como fica a obrigação? 35 – Na obrigação de fazer infungível se o devedor recusar cumprir a obrigação, o que ocorre? 36 – Como deverá proceder o credor na obrigação de fazer fungível, na hipótese do devedor se recusar ou estar em mora? 37 – O que é obrigação de não fazer? 38 - Cite um princípio da obrigação de não fazer. 39 – O que ocorre com a obrigação de não-fazer se sem culpa do devedor este não puder se abster do fato? …

utilizados na lógica não deve ser confundido com uma lei da lógica, mas sim como um dos mecanismos aceitos para a construção de provas dedutivas, que inclui a "regra de definição" e a "regra de substituição"6 modus ponens permite eliminar uma instrução condicional de uma prova lógica ou argumento e, assim, não levar esses antecedentes para frente em uma seqüência sempre crescente de símbolos; por essa razão modus ponens é às vezes chamado a regra do desapego.7 Enderton, por exemplo,…

dessas causas, porém, existem várias outras causas descritas que também trazem como efeito a extinção da punibilidade, como, a morte da vítima em crimes de ação privada personalíssima (artigo 236 do CP) ou o término do período de prova da suspensão condicional do processo sem que o agente tenha dado causa à revogação do benefício (artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/95). São dois s efeitos da extinção da punibilidade: a) antes do transito em julgado da sentença condenatória, impede a…

detenção e medidas necessárias a Competência A competência do Juiz de Execuções inicia-se com o transito em julgado da sentença condenatória e será exercida por um juízo especializado, de acordo com a Lei de Organização Judiciária. Nas hipóteses de existência de Vara única na Comarca. Sendo que é a lei de organização judiciária de cada Estado que determinará o juízo competente para a Execução. Em relação à comarca competente para a Execução, conforme decidiu o Superior Tribunal…

SURSIS 1. CONCEITO A Suspensão Condicional Da Pena também conhecida com SURSIS, como já explicita na sua terminologia, é um instituto condicionado a certas condições preceituadas no art. 77 do nosso código penal pelo qual é suspensa a execução da pena privativa de liberdade, durante determinado período de tempo. Através desse instituto tão eficiente e essencial, o juiz ao invés de determinar a execução de sanção imposta na sentença, substitui pela suspensão condicional da pena, ficando…

certo lapso de tempo, variável de acordo com a pena concretamente aplicada. Tal título perde sua força executória se não for exercitado pelos órgãos estatais o direito dele decorrente, verificando-se então a prescrição da pretensão executória. Nessa hipótese extingue-se somente a pena, subsistindo os demais efeitos da condenação, penais e extrapenais, como o pressuposto da reincidência, inscrição do nome do réu no rol dos culpados, pagamento de custas, etc. – que continuam possuindo seu…

............................................................ 4 1.1.2 Conectivo OU (disjunção).................................................................................................................................4 1.1.3 Implicação (condicional)....................................................................................................................................4 1.1.4 Equivalência ..........................................................................................

trabalhar com probabilidades e gráfos aciclicos dirigidos. Aqui surgem as redes bayesianas, que são redes de crença, ou melhor, um modelo gráfico probabilistico que repesenta um conjunto de variáveis aleatórias e suas dependencias condicionais através de um GAD – Grafo Acícclico Dirigido. As aplicações de redes uma rede de Bayesian pode representar as relações probabilísticas entre doenças e sintomas. Dados os sintomas, a rede pode ser usada para calcular as…

V | V | F | V | F | V | V | F | F | F | (P V Q) = P ^ Q | DISJUNÇÃO EXCLUSIVA v | P | Q | P v Q | V | V | V | V | F | F | F | V | F | F | F | V | CONDICIONAL | P | Q | P Q | V | V | V | V | F | F | F | V | V | F | F | V | NEGAÇÃO --------- (PQ) = P V Q | EQUIVALÊNCIAS DA CONDICIONAL | PQ = P V Q | | | PQ = QP | | 1 1 - Se Marcos não estuda, João não passeia. É equivalente a: a) Marcos estudar é condição necessária para João…

pública condicionada à representação, da vitima ou de sue representante legal. A representação do ofendido constitui somente uma condição de procedibilidade, também denominada pressuposto processual. Suspensão Condicional do Processo: Sim, cabe a suspensão condicional do processo, para a modalidade simples, na forma do art. 89 da lei 9.099/95. Dosimetria penal – sabe e deve saber: Na dosimetria da pena, deve-se levar em consideração a distinção de grau de…