Hipoteca Penhor E Anticrese

CIVIL VII – 8° PERÍODO DIREITO Nome: Flávia PENHOR Direito real sobre bens móveis ou suscetíveis de mobilização, entregues para garantir o cumprimento de uma obrigação, de forma privilegiada dentre os demais credores. Completa-se pela tradição efetiva, se penhor comum ou caução de títulos; e pelo constituto possessório seguido de transcrição se o penhor é agrícola ou pecuário. Qualquer bem móvel passível de alienação também é sujeito a penhor, exceto navios e aeronaves que são…

1. HIPOTECA 1.1 Conceito Hipoteca é o direito real de garantia que tem por objetivo bens imóveis, navio ou avião, pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito. No direito moderno, a hipoteca é concebida e regulada, de modo geral, como direito real de garantia que consiste em sujeitar um imóvel, preferentemente, ao pagamento de uma dívida de outrem, sem retira-lo da posse do dono.…

podendo ser tocados. Ex. casa, carro. b) Bens incorpóreos, imateriais ou intangíveis: são aqueles com existência abstrata e que não podem ser tocados pela pessoa humana. Ex. direitos de autor, propriedade industrial, o fundo empresarial, a hipoteca, o penhor, a anticrese, entre outros. 2. Classificação dos bens quanto à mobilidade a) Bens imóveis (art. 79 a 81 do CC): são aqueles que não podem ser removidos ou transportados sem a sua deterioração ou destruição, subclassificados da…

dos títulos executivos judiciais em que o acordo é homologado pelo Poder Judiciário – V, art. 475-N, CPC. 3.0 Contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução. Contrato de seguro de vida. Previsto no inciso III do art. 585 do CPC. Há nitidamente duas classes distintas de contratos. 3.1 Contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução. A primeira classe de contratos previstos é a de contratos acessórios, assim entendidos os contratos que se…

(Procurador do Estado/PA – 2009) Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é INCORRETO afirmar: a) o condômino não pode usucapir parte ideal pertencente a outro condômino, ainda que exerça posse exclusiva sobre o imóvel. b) a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. c) no compromisso de compra e venda com cláusula de…

1. Conceito A anticrese é um instituto civil, espécie de direito real de garantia, ao lado do penhor e da hipoteca, no qual o devedor, ou representante deste, entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida. Anticrese é uma convenção mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma em dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo. Para Carlos Roberto Gonçalves

 Direito de preferência, de prelação ou jus praeferendi (1422, CC)  Art. 1422, CC: O credor hipotecário e o pignoratício tem o direito de excutir a coisa hipotecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.  C) Princípio da Publicidade  Publicidade ≈ visibilidade  Direitos reais somente se adquirem: Imóveis: registro no CRI  Móveis: tradição ≈ posse  Art. 1.226. Os direitos reais sobre coisas móveis,…

Direito Reais Sobre Coisa Alheia • Classificação: Direito Real de uso / gozo • Direito Real de garantia: Hipoteca: imóvel (1.473) – o devedor fica com o bem. Penhor: móvel (1.431) – o credor fica com o bem. Anticrese: imóvel (1.506) – o credor fica com o bem. • Direito Real de Aquisição: (arts. 1.417 e 1.418) 1. Ex: “direito do promitente comprador” – (1.225, VII): o credor fica com o direito e a posse para fazer o que for possível sobre o imóvel. •…

credor: Indicar a espécie de execução que prefere, quando por mais de um modo pode ser efetuada; Requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, ou anticrético, ou usufrutuário, quando a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; Pleitear medidas acautelatórias urgentes; Provar que adimpliu a contraprestação, que Ihe corresponde, ou que Ihe assegura o cumprimento, se o executado não for obrigado a satisfazer a sua prestação senão…

extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei. Seqüestro: O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o seqüestro: I - de bens móveis,…